CAT 157/2015 - Diferencial de alíquota compra Simples Nacional
Linha de Produto: | Logix |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
Função: | OBF0030 - Processamento Apuração ICMS/IPI/ST OBF12030 - Processamento Apuração ICMS/IPI/ST |
Situação/Requisito: | Segundo a CAT 157/2015, os valores de diferencial de alíquota devem ser gerados na apuração e no SPED Fiscal com valor de Outros Débitos contendo o valor de ICMS estadual e o valor de Outros Créditos com o valor de ICMS interestadual. A diferença entre estes dois valores gera o valor do diferencial de alíquota. Para geração automática dos valores referente ao diferencial de alíquota, realizamos cálculos com os valores de ICMS da nota fiscal e os valores de diferencial de alíquota, porém as compras realizadas de fornecedores do Simples Nacional são geradas em suma sem os valores de ICMS nas notas fiscais. Desta forma, o valor de Outros Débitos e Outros Créditos no Resumo de Apuração de ICMS é gerado de forma incorreta. |
Solução/Implementação: | Tem como solução deste requisito a gravação dos valores de base de cálculo e alíquota interestadual quando o fornecedor for identificado como Simples Nacional e com estas informações é possível a geração dos valores de Outros Débitos e Outros Créditos corretamente para atender a CAT 157/2015. Esta solução tem como pré-requisito o chamado TVRE50 para gravação das informações na entrada da nota fiscal - http://tdn.totvs.com/x/cXCZDg. |
Chamados relacionados: | TQEXNV; TSPVGM; TVIKGG |
| Requisito (ISSUE): | MANFIS01-63 |
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