Inicialmente esclarecemos que, nas chamadas operações de exportação indireta, o estabelecimento destinatário da mercadoria remetida com fim específico de exportação deverá emitir o Memorando-Exportação conforme modelo constante do Anexo Único do Convenio ICMS 84/2009.

Em relação aos remetentes da mercadoria que deverão constar no documento Memorando-Exportação, caso a mercadoria exportada tenha origem de vários fornecedores (remetentes) o estabelecimento destinatário deverá seguir a determinação constante na clausula quarta § 1º do Convenio ICMS 84/2009:

Cláusula quarta:
[...]
§ 1º Até o último dia do mês subsequente ao do embarque da mercadoria para o exterior, o estabelecimento exportador encaminhará ao estabelecimento remetente o “Memorando-Exportação”, que será acompanhado:
I - da cópia do comprovante de exportação;
II - da cópia do registro de exportação averbado

Portanto, quando a mercadoria exportada for enviada por vários fornecedores (remetentes) o estabelecimento exportador deverá enviar para cada estabelecimento remetente o Memorando-Exportação até o último dia do mês subsequente ao embarque da mercadoria para o exterior.

Desta forma, é do entendimento desta consultoria que deverá ser emitido um Memorando-Exportação para cada fornecedor (remetente) constando os itens e quantidades da mercadoria informada nas notas fiscais enviadas por aquele remetente.

Além disso, a Nota Fiscal emitida pelo exportador para remeter a mercadoria ao exterior, deverá constar além dos requisitos exigidos pela legislação, a chave de acesso da NF-e relativa às mercadorias recebidas para exportação.

Cláusula terceira O estabelecimento destinatário, ao emitir nota fiscal com a qual a mercadoria, total ou parcialmente, será remetida para o exterior, deverá informar:
II - no grupo de controle de exportação, por item da nota fiscal:
b) a chave de acesso da NF-e relativa às mercadorias recebidas para exportação;
c) a quantidade do item efetivamente exportado.

Sendo assim, observando o layout da NF-e através do Manual de Orientação do Contribuinte, o mesmo está preparado para vincular uma ou mais notas fiscais de remessa a uma única nota fiscal de exportação.

Nesse sentido, entendemos que existem duas formas de emissão da Nota Fiscal de exportação pela Comercial Exportadora, conforme abaixo:

1) O estabelecimento exportador poderá emitir apenas uma Nota Fiscal englobando todas as mercadorias recebidas de diversos remetentes e fará constar no campo Grupo de exportação indireta da NF-e, as chaves de acesso de todas as Notas Fiscais das mercadorias recebidas com fim específico de exportação;

2) O estabelecimento exportador poderá emitir uma Nota Fiscal para cada fornecedor de mercadoria recebida para exportação.

Quanto ao Registro de Exportação (RE), com a implementação da nova DU-E , os campos serão preenchidos com "0" conforme orientação do portal do SISCOMEX e consulta informal postulada na SEFAZ-SC,a qual transcrevemos: