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Índice

Objetivo

É um cadastro padrão da apuração de ICMS - ST a ser utilizado na geração das obrigações acessórias.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro.

    Informe a filial correspondente e visualize a tela com as seguintes abas:

      • Ajustes da Apuração;

    Sub-aba - Valores a Débito e

    Sub-aba Valores a Crédito

      • Obrigações a Recolher; e
      • Resumo por Estado;

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique nesta opção.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique nesta opção apenas para visualizar o registro efetuado.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Outras Ações / Validar Registro

    O sistema exibe tela informativa apresentando itens que precisem ser validados.

    Para efetuar ajustes utilize a opção Alterar.

    Para prosseguir clique em Confirmar.

    Principais Campos

      Campos Descrição
      ID Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
      ID UF

      Utilize a tecla F3 para selecionar a Unidade Federativa (UF).

      Exemplo:

      000005

      Descr. UF

      Campo preenchido automaticamente após informar o campo ID UF.

      Exemplo:

      29-BAHIA

      Data Inicial

      Refere-se à data inicial para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      O formato é DD/MM/AAAA.

      Data Final

      Refere-se à data final para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      O formato é DD/MM/AAAA

      Ind.Mov.

      Utilize a seta e selecione entre: 0-Sem operações com ST ou 1- Com operações de ST.

      Exemplo:

      1 - Com operações de ST

      Tot Cre.Ant.

      Refere-se ao saldo credor, do período anterior á Substituição Tributária, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

      Vl.Devol.

      Refere-se ao valor total do ICMS-ST para devolução de mercadorias, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

      Vl.Ressarc.

      Refere-se ao valor total de ressarcimentos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

      Outros Créd. Refere-se ao valor total de outros créditos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      Aju.Créd. Refere-se ao valor total de ajuste de créditos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      ICMS Retido Refere-se ao valor total de ICMS retido, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      Out.Débitos Refere-se ao valor total de outros débitos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      Ajuste Déb. Refere-se ao valor total de ajustes de débitos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      Sd.Deved. Refere-se ao valor total de saldo devedor antes das deduções, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      Tot.Ded Refere-se ao valor total dos ajustes Deduções ST, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
      ICMS Recolhe

      Refere-se ao valor total de ICMS ST a recolher (Valor do Saldo Devedor anterior - Valor de Deduções da ST), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

      Créd.Trans Refere-se ao valor total do crédito a transportar ((Valor do Saldo Credor Anterior da ST + Valor de Devolução da ST + Valor Ress Arc da ST + Valor Outros Creditos da ST + Valor de Ajuste de Créditos da ST) - (Valor da Retenção da ST + Valor de Outros Débitos da ST + Valor de Ajuste Débitos da ST)), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.
      Déb.Especial Refere-se aos valores recolhidos ou a recolher, extra apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.
      Cód.Ajustes

      Refere-se ao código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 do layout do SPED Fiscal.

      Exemplo:

      000000001968

      Desc. Ajuste

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Ajustes. 

      Exemplo:

      UF009999 -Outros Débitos para ajuste de apuração Icms.

      Ajuste Comp. Clique Enter para acessar a tela que permite incluir dados complementares do ajuste. Confirme em OK para fechar a tela.
      Vl. Ajuste Refere-se ao valor do ajuste na apuração.
      Cód.Subitem

      Informe o código do subitem referente ao ajuste de apuração do ICMS.

      Exemplo:

      007.02

      Desc. Subitem

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Subitem. 

      Exemplo:

      Dedução de Imposto Retido - Ressarcimento por depósito bancário.

      Cód.Motivo Clique na tecla F3 para visualizar, selecione e/ou incluir o código para o tipo de motivo.
      Desc. Motivo Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Motivo.


      Aba - Valores a Débito

      Campos Descrição
      Doc.Arrecad.

      Clique na tecla F3 para visualizar, selecione e/ou incluir um Cadastro de DA.

      Exemplo:

      GNRE

      Des.Dc.Arrec.

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Doc.Arrecad.

      Exemplo:

      Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

      Núm.Processo

      Refere-se ao número do processo, ao qual o ajuste está vinculado, se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. 

      Exemplo:

      NPR0000003

      Descr.Processo

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Núm.Processo.

      Exemplo:

      Processo SEFAZ.

       

      Aba - Valores a Crédito

      Campos Descrição
      Id.Particip

      Clique na tecla F3 para visualizar e/ou incluir um participante.

      Exemplo:

      0000010

      Nome

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Particip.

      Exemplo:

      Antonio Lisboa

      Id.Modelo

      Refere-se ao código do modelo do documento fiscal. O valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

      Descr.Modelo

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Modelo

      Exemplo:

      000002 Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

      Nr.Doc.

      Refere-se ao número do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Exemplo:

      000009876

      Dt.Emissão

      Refere-se à data da emissão do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Exemplo:

      05/12/2016

      Série Doc.

      Refere-se à série do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Exemplo:

      Única

      Sub-série

      Refere-se à sub-serie do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Cód.Item

      Refere-se ao código do item quando o ajuste se referir a um determinado Item/Produto do documento, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Exemplo:

      PA0002 Produto acabado 0003

      Descr.Item Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Item
      Vlr.Ajuste

      Refere-se ao valor do ajuste para a operação/item, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Valor expresso na moeda cadastrada.

      Dt.do Visto

      Refere-se à data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária.

      Exemplo:

      20/12/2016

      Cód.Motivo

      Deve representar o código do motivo.

      Exemplo:

      00001 Ressarcimento de ICMS

      Desc.Motivo Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Motivo
      Campos Descrição
      Nr.Processo

      Refere-se ao número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver., se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

      Exemplo:

      000002

      Descr.Proces

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Nr.Processo.

      Exemplo:

      Processo Sefaz

      Doc.Arrecad.

      Refere-se o ID referente ao Documento de Arrecadação (DA).

      Exemplo:

      GNRE

      Des.Dc.Arrec

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Doc.Arrecad.

      Exemplo:

      Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

      Campos Descrição
      Id.Estado

      Refere-se ao código de Identificação Único do Estado.

      Exemplo:

      000006

      Des.Estado

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo.

      Exemplo:

      Ceará

      Id.CFOP

      Refere-se ao código fiscal de operação e prestação (CFOP).

      Exemplo:

      000001

      Des.CFOP

      Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.CFOP.

      Exemplo:

      Compra para Industrialização.

      B.Cálculo

      Refere-se à base de calculo do tributo consolidado por Estado. O valor é expresso na moeda selecionada.

      Exemplo:

      R$ (Real)

      Vl.Crdto.Deb.

      Refere-se ao valor de crédito/débito do tributo consolidado por Estado, expresso na moeda selecionada.

      Vl.Isen.NT

      Refere-se ao valor de isento e/ou não tributado referente ao tributo, de forma consolidada por Estado, expresso na moeda selecionada.

      Vlr.Outros

      Deve representar os outros valores do tributo, de forma consolidada por Estado, expresso na moeda selecionada.

      Tabelas Relacionadas

      • C3J – Apuração de ICMS - ST;
      • C3K – Ajustes da Apuracão do Tributo;
      • C3L – Informações adicionais dos ajustes da Apuração;
      • C3M – Informações adicionais dos ajustes da Apuração (Identificação dos documentos fiscais);
      • C3N – Obrigações a recolher;