1.       Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições de Cálculo/Parâmetros (GPEA150).

2.       No registro 45 – Parâmetros RAIS efetue o cadastro referente ao ano-base 2016.

3.       Informe no Campo Tipo Ponto da Parâmetros RAIS o código referente ao tipo de controle do ponto adotado pela empresa, conforme manual de Orientação da RAIS – Ano Base 2016 – Parte 2 – Item B.9.

Importante 

É importante observar se estão atualizados os dados dos campos referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). São eles: 

• Participa;  
•  Até 5 salários mínimos;  
•  Acima de 5 salários mínimos;  
• Percentuais (Serv. Prop., Adm. Coz., Ref. Conv., Ref. Transp., Cesta Alim. e Alim. Conv.).  

As informações de participação da empresa no PAT são verificadas no Microsiga Protheus de acordo com os seguintes critérios:

• A configuração do campo Participa como 1= Sim e o não preenchimento de um dos demais campos citados, gera a seguinte mensagem de aviso: Os campos referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador– PAT, V. Ate 5 Min. e V.Aci.5 Min, não foram preenchidos.
• O preenchimento de qualquer um dos campos citados e a configuração do campo Participa como 2 = Não, gera a seguinte mensagem de aviso: Foi informado que a empresa não participa do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, mas pelo menos um dos campos referentes a esse programa foi preenchido.

Em atualizações > Definições de cálculo > Parâmetros > Parâmetro 45 - Parâmetros RAIS.

É  importante observar que os dados deste parâmetro, devem ser preenchidos de acordo com a situação da empresa no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – para o ano-calendário, sendo que no ambiente Gestão de Pessoal não existe opção de relatório a ser impresso para auxiliar no preenchimento deste parâmetro.

Observe no Parâmetro 45, se estão devidamente atualizados os dados dos campos referentes ao Encerramento das Atividades da empresa, caso tenha ocorrido. São eles:

• Encerramento das Atividades.
• Data de Encerramento.

Estas informações são validadas de acordo com os seguintes critérios:

• O preenchimento de apenas um dos campos citados gera a seguinte mensagem de aviso: Os conteúdos dos campos Encerr.Ativ e Dat. Encerr. estão incoerentes. Redefina-os.
• Se a empresa estiver em exercício, as informações de Encerramento das Atividades devem estar em branco. 

Versão 12:

O Parâmetro 45 fica em Atualizações >Definições de cálculos > Manutenção de Tabelas > S041.