Sped Fiscal Decreto 14643 - Crédito Presumido - MS
Linha de Produto: | RMS |
Segmento: | VAREJO |
Módulo: | FISCAL |
Função: | Gravar os produtos com crédito presumido no registro C197 e E110, no arquivo txt do Sped Fiscal Mensal. |
Situação/Requisito: | Geração do Sped Fiscal Mensal com os produtos com crédito presumido, segundo o decreto 14643. |
Solução/Implementação: | Inclusão de parâmetros com os códigos de ajustes e descrição para a gravação do registro C197. |
Conversores e Parâmetros: | Código: 30 (Código de ajuste usado para nota de entrada). Acesso: SPAJCPREXX, onde XX é o estado da filial. Conteúdo: código do ajuste para a nota de entrada.
Código: 30 (Código de ajuste usado para nota de saída). Acesso: SPAJCPRSXX, onde XX é o estado da filial. Conteúdo: código do ajuste para a nota de saída.
Código: 30 (Descrição do Código de ajuste usado para nota de entrada). Acesso: SPDCCPE1XX SPDCCPE2XX SPDCCPE3XX Conteúdo: Descrição do código de ajuste para a nota de entrada. Código: 30 (Descrição do Código de ajuste usado para nota de saída). Acesso: SPDCCPS1XX SPDCCPS2XX SPDCCPS3XX Obs: A descrição do código do ajuste pode ser informada em até 3 parâmetros, porém não é obrigatória. O sistema assume a descrição: 'Credito Presumido/Subanexo XIII, ao Anexo I, do RICMS' para a entrada e assume: 'Estorno de Credito Presumido/Subanexo XIII ao Anexo I' para saída. |
Requisito: | MRMS-5843 |