Linha Logix

Páginas filhas
  • Tipos de Valores Crédito PIS/COFINS - FIN30096

Tipos de Valores Crédito PIS/COFINS - FIN30096 

Visão Geral do Programa

Cadastrar e efetuar a manutenção dos tipos de valores de crédito de PIS/COFINS.

Sobre o percentual cadastrado nos tipos de valores serão calculados os créditos de PIS e COFINS para cada fornecedor (CAP9720 - Manutenção Tipos Despesa Crédito PIS/COFINS).

O código do tipo de valor deve estar previamente cadastrado no FIN30030 (Tipos de Valor) sendo que o percentual deve ser diferente de "0".

Não será permitido informar o mesmo tipo de valor de crédito para PIS e COFINS.


PIS

O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído durante o regime militar pela lei, mas sua história, de fato, remonta à Constituição de 1946.


O que é PIS?

O PIS, ou Programa de Integração Social, é recolhido junto ao COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, por isso, muitas vezes é visto como a mesma coisa - o que não é verdade. Os dois tributos são somados e pagos em conjunto, mas ainda são distintos e possuem cada um a sua função. 

Enquanto o COFINS é destinado a investimentos em seguridade social, o PIS é recolhido para ajudar a financiar programas de integração social do empregado, como a própria sigla já diz.

Por meio deste programa, as empresas transferem determinado valor ao fundo público, cujo montante é destinado ao pagamento de benefícios aos trabalhadores, como por exemplo o seguro-desemprego, o FGTS e o abono salarial.

Quem deve pagar esse tributo?

O PIS é devido pelas pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as equiparadas, que exerçam atividades de comércio, indústria, serviços e outras atividades, conforme previsto na legislação. Portanto, a maioria das empresas no Brasil está sujeita ao pagamento do PIS.

Quem está isento?

Algumas entidades são isentas do PIS, como as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Além disso, existem outras situações específicas em que a isenção pode ser aplicada, como entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, entre outras. É importante consultar a legislação vigente para obter informações precisas sobre os casos de isenção.

COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e atualmente, é regida pela Lei 9.718/1998.


O que é COFINS?

O COFINS, ou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população.

O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa. Assim, o cálculo do imposto, muitas vezes, fica a encargo do contador contratado – ou, até do empresário, que precisa estar atento ao cálculo, também, para poder conferi-lo.

Por conta disso, é importante que o empreendedor saiba se tem essa obrigatoriedade ou não de realizar o recolhimento do imposto.

Quem deve pagar esse tributo?

A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as equiparadas, que exerçam atividades de comércio, indústria, serviços e outras atividades, conforme previsto na legislação. Portanto, a maioria das empresas no Brasil está sujeita ao pagamento da COFINS.

Quem está isento?

Algumas entidades são isentas da COFINS, como as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Além disso, existem outras situações específicas em que a isenção pode ser aplicada, como entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, entre outras. É importante consultar a legislação vigente para obter informações precisas sobre os casos de isenção.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Fornecedor

Código do fornecedor para cadastramento ou consulta de tipos de valores de crédito de PIS e COFINS.

Tipo de valor do crédito PIS

Código do tipo de valor que será utilizado para calcular o crédito do PIS.

Nota:

- O código do tipo de valor deve estar previamente cadastrado no FIN30030 (Tipos de Valor) sendo que o percentual deve ser diferente de "0".

- Não será permitido informar o mesmo tipo de valor de crédito para PIS e COFINS.

Tipo de valor do crédito COFINS

Código do tipo de valor que será utilizado para calcular o crédito do COFINS.

Nota:

- O código do tipo de valor deve estar previamente cadastrado no FIN30030 (Tipos de Valor) sendo que o percentual deve ser diferente de "0".

- Não será permitido informar o mesmo tipo de valor de crédito para PIS e COFINS.