Fique atento!
Esta documentação não é mais atualizada neste canal.
Confira as FAQ's atualizadas clicando aqui.
Fique atento!
Esta documentação não é mais atualizada neste canal.
Confira as FAQ's atualizadas clicando aqui.
Finalidade do campo "Indicador de Escala Relevante" na Rotina 238
Produto: | Compras |
Rotina: | 238 - Manutenção de Cadastro de Produtos |
Versões: | 28 |
Ocorrência: | #dica: O campo Indicador de Escala Relevante da rotina 238 é utilizado apenas no layout 4.0. |
Realize este cadastro apenas quando estiver utilizando o Layout 4.0.O campo Indicador de Escala Relevante, apresentado na rotina 238 será exigido no Layout 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. Essa obrigatoriedade foi instituída pelo Convênio 52/2017 do CONFAZ, confira abaixo o trecho do convênio. CAPÍTULO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES SEÇÃO I - DOS BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições: I - ser optante pelo Simples Nacional; II - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); III - possuir estabelecimento único; IV - ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido. § 1º Na hipótese de o contribuinte não ter funcionado por todo o exercício anterior, inclusive no caso de início de suas atividades no decorrer do exercício, para fins do disposto no inciso II, considerar-se-á a receita bruta auferida proporcionalmente aos meses de efetivo funcionamento. § 2º Não se consideram fabricados em escala industrial não relevante os bens e mercadorias importados do exterior ou que possuam conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Consulte o contador responsável pela sua empresa para identificar quais as condições acima determinam se o produto é produzido em Escala Relevante ou Não. Em seguida, preencha o campo Indicador de Escala Relevante na rotina 238 conforme necessidade. Confira abaixo os impactos da utilização desse parâmetro:
Por criação o parâmetro vem default como Sim e mesmo quando nulo o comportamento é igual Sim.
|