A
Termo | Definição |
Acostagem | Ato de acostar um navio (aproximar, arrimar, encostar, pôr junto de). Exemplo |
Água de Lastro | É o recurso usado pelas embarcações, que por meio de tanques específicos armazenam água para manter a estabilidade de seus navios, adequando estes à disposição das cargas. |
Ancoradouro | Local onde a embarcação lança âncora, também chamado de fundeadouro. É o local previamente aprovado e regulamentado pela autoridade marítima. |
ANTAQ | A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ) é uma agência reguladora, vinculada ao Ministério dos Transportes. É uma entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial. A ANTAQ foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. Essa lei dispõe sobre a reestruturação do Ministério dos Transportes. A ANTAQ tem personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. Com sede e foro no Distrito Federal, pode instalar unidades administrativas regionais. Sua função é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. |
Área do Porto Organizado | Área compreendida pelas instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como guia-corrente, quebra-mar, eclusa, canais, bacia de evolução e áreas de fundeios que devam ser mantidas pela administração do porto. |
Área Portuária Explorada | Constituída pela área do porto organizado, menos as áreas reservadas para futuras expansões da atividade portuária e aquelas consideradas não utilizadas para fins de produção de serviços e armazenagem portuária. |
Área Portuária Operacional | É a parcela da área do porto organizado onde se realizam as atividades portuárias e se ofertam os serviços de armazenagem das mercadorias vinculadas ao carregamento e descarga de navios, embarcações e transportadores terrestres. |
Atracação | Operação de fixação do navio ao cais. |