N-e 4.0 Obrigações Fiscais e Recuperador de Impostos

Características do Requisito

Descrição

A NFe 4.0 separou em campos próprios os valores de FCP (Fundo de Combate à Pobreza) dos valores de ICMS e ICMS ST. A partir de abril de 2018 torna-se obrigatório o preenchimento dos campos específicos para FCP.

Antes as alíquotas e o valores do ICMS eram majorados com FCP e gerados no XML nos mesmos campos de ICMS e ICMS ST.

Como cada estado define a forma de escrituração do ICMS/FCP, e não foram divulgadas alterações no arquivo do SPED Fiscal, criamos um parâmetro para definir se o valor do FCP será ou não majorado ao valor/alíquota de ICMS.

• Criado parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" no programa OF0301, pasta "Parâmetros 1";
• Criado parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" no programa RI0112;
  
  

ATENÇÃO

Novo parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" OF0301

Definirá como serão integrados no módulo de Obrigações Fiscais os valores e alíquotas de ICMS/ICMS ST quando o documento fiscal tiver FCP.

Este parâmetro é considerado na integração dos módulos de Recebimento e Faturamento com o módulo de Obrigações Fiscais.

Por padrão, o parâmetro virá marcado.

Em ambos os casos (parâmetro marcado ou desmarcado) os valores/alíquotas de FCP serão gravados em novos campos próprios para estes valores em Obrigações Fiscais.

ATENÇÃO

Novo parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" RI0112

Definirá como serão integrados no módulo Recuperador de Impostos (MRI) os valores e alíquotas de ICMS/ICMS ST quando o documento fiscal tiver FCP.

Este parâmetro é considerado na integração dos módulos de Recebimento com o módulo Recuperador de Impostos (MRI).

Por padrão, o parâmetro virá marcado.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.19. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

Procedimento para Utilização

Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais - OF0301

• Na pasta "Parâmetros 1" foi adicionado o campo "Integra Valor ICMS Majorado FCP", este virá como default "Sim", desta forma no momento da integração entre Faturamento/Recebimento com Obrigações Fiscais continuará majorando o valor/alíquota do FCP ao ICMS;
• Caso o estado determine a escrituração dos valores separadamente será necessário "desmarcar" o parâmetro, para que no momento na integração entre Faturamento/Recebimento com Obrigações Fiscais os valores/alíquotas não sejam majorados;

• Na pasta "Parâmetros 3" o parâmetro "Desconsiderar FCP no valor ICMS" foi "congelado" com a informação preenchida até o momento, este por sua vez é utilizado apenas na extração dos dados para o módulo layout fiscal (MLF - LF0202);
  
  

  Nota

  O parâmetro "Desconsiderar FCP no Valor ICMS":

  - Será utilizado para documentos já integrados com obrigações fiscais;

  - Será utilizado para documentos que possuam ICMS majorado com FCP (parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" marcado);
  

  - Não será considerado para documentos sem ICMS majorado com FCP (parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" desmarcado).

Parâmetros Gerais MRI - RI0112

• Foi adicionado o parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP" no agrupador "Integração MRI".
• O valor padrão do parâmetro será "Marcado". Conforme regra atual do sistema onde os valores eram majorados.

Atualização MRI X Recebimento - RE0413
Manutenção de Documentos - RE1001

• Foi realizada alteração na integração do Recebimento com o Módulo Recuperador de Impostos para gerar os valores de ICMS e ICMS-ST de acordo com o parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP"  do programa RI0112 (Parâmetros Gerais MRI):
  Se o parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP"  estiver marcado, os valores de ICMS e ICMS-ST deverão ser integrados com majoração do FCP, ou seja, somando o valor do FCP no valor de ICMS/ICMS-ST.
  Se o parâmetro "Integra Valor ICMS Majorado FCP"  estiver desmarcado, os valores de ICMS e ICMS-ST deverão ser integrados sem majoração do FCP, ou seja, será considerado apenas o valor de ICMS/ICMS-ST.