Cálculo do INSS Patronal sobre o valor da remuneração do condutor
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Seviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | MATXFIS.PRX |
Situação/Requisito: | Cálculo do INSS Patronal não é efetuado sobre o valor da remuneração do condutor do veículo nas aquisições de serviços de transporte. A remuneração do condutor corresponde a 20% do valor da prestação. Sobre o valor da remuneração deverão ser calculados 20% sobre a Contribuição Previdenciária Patronal e 11% sobre a Contribuição Previdenciária Individual. |
Solução/Implementação: | Atenção Para clientes em releases anteriores ao 12.1.18 é necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) disponibilizado nesta ISSUE. Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR Implementação de legislação para que o percentual de redução de base de INSS (Campo ED_BASEINS) seja aplicado também na base do INSS Patronal. Desta forma os dois tributos serão calculados considerando o mesmo percentual em relação ao valor da prestação, possibilitando o cálculo do INSS sobre o valor da remuneração do condutor nas prestações de serviço de transporte, que corresponde a 20% do valor da prestação. Exemplo de cálculo:
Para mais informações sobre INSS Patronal consulte as documentações: |
Tickets relacionados: | 1127338 |
| Requisito: | DSERFIS2-1629 |
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