Questão:

No momento da abertura de um envelope, no processo de licitação por lote, é possível informar o preço, conforme as diretrizes da lei geral 8666/93.

Resposta:

A lei 8666/93, não faz referencia expressa em relação a realização do processo licitatório lote. Alguns doutrinadores entendem que a referida norma, não recepcionou este tipo de licitação, visto que em seu artigo 23, §1º, diz que:

"§ 1^o  As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.         (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)". O preço global seria apenas nas admitido nas licitações de prestações de serviço por empreitada .

Assim, a norma supracitada não faz distinção da abertura de envelopes ser por item ou por lote. Também não traz a luz sobre o que pode ou não pode haver no momento da abertura do envelope. Desde que se cumpra a sequencia lógica do funcionamento do processo licitatório com todos os seus requisitos, este se torna eficaz. Assim, entendemos que o processo licitatório terá a seguinte sequencia na fase externa:

1. Publicação do Edital com a abertura do processo
2. Processamento e Julgamento

   1. abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

   2. devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

   3. abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
3. Julgamento das propostas
4. Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Dentro do passo de processamento são abertos os envelopes com as propostas. Obrigatoriamente cada proposta já deverá ter o preço, pois este é um requisito obrigatório para que ela seja válida. Não há na norma nenhuma referência sobre informar ou não, o preço no momento da abertura dos envelopes, porém entendemos que este procedimento não fere a norma geral da licitação, visto que o valor já será sabido.