Linha Microsiga Protheus

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Atendendo às exigências do Anexo 9 do Regime ICMS 01 (2001) de Santa Catarina, o ambiente Controle de Lojas trata as funcionalidades descritas nos seguintes incisos:

XVI – c) O ECF a ser utilizado deverá ser configurado em arquivo auxiliar, inacessível ao usuário contendo:


  1. o número de fabricação do ECF em caracteres criptografados, cuja decodificação ou meio de decodificação, de responsabilidade da empresa desenvolvedora do aplicativo, não poderá ser fornecido ao usuário, sob pena de aplicação do disposto no art. 126 (tratamento já existente);
  2. o valor da Venda Bruta diária, atualizado a cada emissão de Cupom Fiscal, em caracteres criptografados, cuja decodificação ou meio de decodificação, de responsabilidade da empresa desenvolvedora do aplicativo, não poderá ser fornecido ao usuário, sob pena de aplicação do disposto no art. 113 (novo tratamento).

XVIII – Emitir automaticamente a Leitura de Memória Fiscal, imediatamente após a emissão da primeira Redução Z do mês, referente ao período integral do mês imediatamente anterior (novo tratamento).

Criação do arquivo criptografado com a Venda Bruta

Conforme determinado pela legislação, no Estado de Santa Catarina, foi implementada a geração do arquivo criptografado com o valor da venda bruta.

Para essa verificação, o Microsiga Protheus® avalia se o estado informado no cadastramento da empresa obriga a criptografia da venda; caso seja, o arquivo sempre será gerado criptografado.

Para os demais estados, se houver a necessidade da geração, deve ser implementado o parâmetro MV_LJGRVVB que permite definir a obrigatoriedade da criação do arquivo criptografado de venda bruta.

A criptografia é executada antes do primeiro cupom do dia, atualizada a cada cupom emitido e validada antes de abrir cada cupom.

 


Importante:

Os arquivos de instalação da pasta Remote (padrão ../protheus8/bin/remote) não devem ser apagados em hipótese alguma. A exclusão desses arquivos provocará o travamento do caixa, um efeito similar à Redução Z.

Esse tratamento somente será possível com a versão do SIGALOJA.dll 0.2.87.29, a partir de 13/09/2006. Essa DLL foi atualizada para o retorno dos valores da Venda Bruta e do GT ao Microsiga Protheus®.


Impressão da leitura de memória fiscal após a primeira Redução Z

Para atender à legislação do Estado de Santa Catarina, também foi implementada, após a primeira Redução Z, a emissão da leitura de memória fiscal do mês imediatamente anterior.

Para impressão da leitura, o Microsiga Protheus® avalia se o estado informado no cadastramento da empresa (MO_ESTCOB) é igual a SC.

Essa emissão contempla o mês imediatamente anterior, integralmente. Esse controle é realizado pela função ChkDataMov() do programa LOJXECF.PRX, que tem o objetivo de procurar na tabela de orçamentos (SL1), a data do último movimento e comparar com a data do Sistema, caso a data do Sistema seja a primeira do mês, o Sistema imprimirá a leitura com o intervalo já determinado.

Arquivo auxiliar criptografado com o número de série do ECF

Para realizar a implementação do arquivo auxiliar criptografado, é necessário solicitar um analista da TOTVS®.