Extrator Datasul TAF - Informações CPRB - Fase 03

Características do Requisito: 

Descrição

Com o objetivo de atender as informações do EFD REINF, parte integrante do desenvolvimento do e-Social no produto TAF - TOTVS Automação Fiscal, foi criado o projeto de extração das informações do Bloco P do SPED Contribuições, exclusivamente referente às informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Este projeto, dividido em fases de desenvolvimento, promove a extração dos dados pelo programa Extrator Fiscal Datasul (OF1001) e integração com o TAF, considerando os registros pré-definidos no layout (01. Layout Único Atual).

Nesta fase, foi alterado o programa OF1001, para inserir/alterar informações ou criar novosregistros. Registros afetados: T001AO, T003, T007, T013, T015, T015AE, T015AK, T082, T082AB, T157. Os programas LF0203 / LF0214 foram alterados para adaptações referente ao registro T001AB e  T001AO.

Procedimento para Implantação

Após a atualização do ambiente, antes de iniciar o processamento do programa Extrator (OF1001), são pré-requisitos para o funcionamento da rotina do Extrator do TAF:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.21. Portanto, os clientes deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
2. Os documentos fiscais devem estar atualizados/integrados no módulo Obrigações Fiscais - MOF;
3. Caso utilize a rotina do Importador Genérico (LF0214/LF0303), os dados devem ser previamente importados para o ERP, exceto documentos fiscais e itens que deverão ser importados em OF (Importação de Notas Fiscais - OF0312)
4. A versão mínima do pacote e pacote 12.1.14, por conta do dicionário de dados e atualizações de funcionalidades utilizadas na extração das informações;
5. Existem duas formar de integrar as informações com o TAF, por importação de "Arquivo Texto" ou "Web Service", caso opte por integração WS é necessário verificar previamente o documento técnico DT Extrator Datasul TAF Web Service

Procedimento para Utilização

Programa LF0203/LF0214

• Foi incluído o novo campo "Atividade" na tabela P199 Processo Referenciado (dwf-proces-referado-previd).

Registro T001AO - Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos 

• • Foi criado o novo registro T001AO, com os campos descritos abaixo:

    ITEM	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	CONTEÚDO GERADO NO CAMPO (Quando o registro T001AB é gerado a partir do registro T082AB)
    1	REGISTRO	Registro T001AO	"T001AO"
    2	COD_SUSP	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.	LF0203 - Tabela "TAF - Suspensão Processo Refer", campo "Código Suspensão"
    3	IND_SUSP	Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.	LF0203 - Tabela "TAF - Suspensão Processo Refer", campo "Indicativo Suspensão"
    4	DT_DECISAO	Data da decisão, sentença ou despacho administrativo	LF0203 - Tabela "TAF - Suspensão Processo Refer", campo "Dat Decisão"
    5	IND_DEPOSITO	Indicativo de Depósito do Montante Integral: S - Sim; N - Não.	LF0203 - Tabela "TAF - Suspensão Processo Refer", campo "Indicativo Depósito"

             Registros T001AB e T001AO gerados no arquivo TAF, a partir de registros T082AB.

Registro T003 - Cadastro de Participantes

• Devido às exigências da CPRB, no registro T003 foram alterados/adicionados os campos abaixo:

  
  

  28	COD_PAIS_EXT	Código do País residente ou domiciliado exterior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  29	LOGRAD_EXT	Logradouro Residente Exterior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  30	NR_LOGRAD_EXT	Numero Logradouro Residente Exterior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  31	COMPLEM_EXT	Complemento Logradouro Residente Exterior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  32	BAIRRO_EXT	Bairro Residente Exterior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  33	NOME_CIDADE_EXT	Cidade Exterior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  34	COD_POSTAL_EXT	Código Postal Residente Exteior	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  35	DT_LAUDO_MOLEST_GRAVE	Data do laudo de moléstia grave do participante	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  36	REL_FONTE_PAG_RESID_EXTERIOR	Relação da fonte pagadora quando participante estrangeiro	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  37	NUM_IM	Número da Inscrição Municipal	Número da inscrição municipal existente no cadastro do participantes (cliente/fornecedor) CD0401 - Manutenção de Fornecedores → Pasta Fiscal → Inscrição Municipal. CD0704 - Manutenção de Clientes → Pasta Fiscal → Inscrição Municipal.
  38	SIMPLES_NACIONAL	Indicador caso o participante seja optante do Simples Nacional	Indicador caso seja optante ou não do Simples Nacional existente no cadastro de fornecedor. CD0401 - Manutenção de Fornecedores → Pasta Fiscal → Optante Simples Nacional.
  39	ENQUADRAMENTO	Número da Tabela de Enquadramento	Não será enviado, pois tem essa informação no ERP.  Utilizado para os layouts/modalidades de CODESP (Portos).
  40	OBSOLETO		Não enviado
  41	INDCPRB	Indicativo Fornecedor Contribuinte CPRB?	Indica se o fornecedor é contribuinte CPRB. CD0401 - Manutenção Fornecedor → Pasta Financ → Contribuinte CPRB ?
  42	CODTRI	Código de Tributação do Município	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  42	EXECPAA	Indicativo de Comercialização de Produção	Indica o tipo de comercialização da produção. CD1510 - Manutenção Atualização Clientes → Pasta Inf Complem → Indicativo Comercialização Produção
  44	IND_ASSOC_DESPORT	Indica se o participante é uma associação desportiva	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações

  
  

  

  
  

  No relatório de conferência serão gerados os dois novos campos "Contribuinte CPRB" e "Comercialização Produção" preenchidos com informação do ERP (CD0401, CD1510), os demais campos novos (“Em branco” e “#NAOGRAVAR#”) não serão apresentados.

  

  
  

Registro T007 - Identificação do Item(Produtos/Serviços)

• Devido às exigências da CPRB, foram adicionados no registro T007 os campos abaixo:
  

  27	TP_PRD	Tipo de Produção	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  28	CEST	CEST	Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF.
  29	TIP_SERV	Identificação do Item  (Produtos/Serviços)	Informação do campo Código Serviço Sefaz do programa CD1050.  O relacionamento será pelo campo "Serviço INSS" do item, disponível na aba Fiscal do programa CD0903.

Registro T013 - Cadastro de Documentos Fiscais (Nota Fiscal de Serviço/Mercadorias)

• Devido às exigências da CPRB, no registro T013 foram alterados/adicionados os campos abaixo:

  65	NR_INSC_ESTAB	Número de inscrição do estabelecimento da obra	Será preenchido com o número do CNO/CNPJ do programa CD4035, REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados
  66	MODAL_TRANSP	Modal de Transporte	OF0305 - Aba "Transp", Campo "Modal"
  67	COD IBGE MUNIC ORGI	Código de Origem do Município	OF0305 - Aba "Transp", Campo "Cod IBGE Munic Orig"
  68	COD IBGE MUNIC DEST	Código de Destino do Município	OF0305 - Aba "Transp", Campo "Cod IBGE Munic Dest"
  69	UF_ORIGEM	UF Origem	Em branco
  70	TP_INSCRICAO	Tipo Inscrição do estabelecimento da obra	Será preenchido com o tipo, sendo 1-CNPJ ou 4-CNO conforme programa CD4035, REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados

  
  

  
  

  No relatório de conferência serão gerados os campos destacados abaixo, preenchidos com informação do ERP (CD4035, OF0305).

  

  
  

Registro T015 - Cadastro dos Itens dos Documentos Fiscais

• Devido às exigências da CPRB, no registro T015 foram alterados/adicionados os campos abaixo:

  32	COD_LST	Para buscar o valor do campo "COD_LST" (registro T015) é necessário atender a regra: Se o item do documento fiscal possuir "código de serviço" informado (OF0305), então irá buscar por esse código de serviço no programa FT0308, o valor do campo "Item Lista Serviço", que será impresso no registro T015. Se o item do documento fiscal não possuir "código de serviço" informado, então irá buscar o código do serviço no cadastro padrão de itens (CD0903), e a partir deste consultar no FT0308 o valor do campo "Item Lista Serviço", que será impresso no registro T015. Se o cadastro de itens padrão (CD0903) não possuir o "código de serviço" informado, então deve ser impresso no registro T015 o próprio código de serviço, informado no item do documento (OF0305). Se o item do documento (OF0305) não possuir o "código do serviço" informado, então deve ser impresso no registro T015, o código do serviço do cadastro de itens (CD0903). Se não existir o código de serviço relacionado no item do documento fiscal (OF0305) e no cadastro de itens padrão (CD0903) então no registro T015 será impresso o valor branco.
  41	LICIMP	Em branco
  42	TPREPASSE	Em branco
  43	TIP_SERV	O campo será alimentado com as informações da tabela 6 do EFD Reinf.

  
  

Registro T015AE - Cadastro de Tributos por Item de Documento

• Devido às exigências da CPRB, no registro T015AE foram alterados/adicionados os campos abaixo:

  7	BASE	Valor da base de cálculo do tributo	INSS: valor base de retenção (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  10	ALIQUOTA	Aliquota do tributo	INSS: aliquota previdência (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  12	VALOR	Valor do tributo	INSS: valor de retenção previdência (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  24	VLSCONTR	Valor serviço subcontratado	INSS: valor serviços subcontratados (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  25	VLRADIC	Valor de Retenção Adicional	INSS: valor da retenção adicional efetuado pelo contratante (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  26	VLRNPAG	Valor de Retenção não pago	INSS: valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  27	VLRCE15	Valor do Serviço – Cond Especiais 15 anos	INSS:valor serviços prestados que permita aposentadoria especial após 15 anos (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  28	VLRCE20	Valor do Serviço – Cond Especiais 20 anos	INSS:valor serviços prestados que permita aposentadoria especial após 20 anos (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  29	VLRCE25	Valor do Serviço – Cond Especiais 25 anos	INSS:valor serviços prestados que permita aposentadoria especial após 25 anos (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).
  30	VLRADICNPAG	Valor de Retenção Adicional não pago	INSS: valor retenção contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada (CD4035 - Tipo de Informação: REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados).

Registro T015AK - Indicativo de Suspensão por processo judicial/administrativo

• Devido às exigências da CPRB, foi incluído o registro T015AK, contendo os campos abaixo:

  1	REGISTRO	Tipo de Registro	Fixo "T015AI"
  2	TP_PROC	Tipo de processo	CD4035 - opção REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados Se o registro foi originado pelo processo do campo "Nr Proc Retenc Princ", este campo será igual a 1. Se o registro foi originado pelo processo do campo "Nr Proc Retenc Adic", este campo será igual a 2.
  3	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	CD4035 - opção REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados Campo "Nr Proc Retenc Princ" ou campo "Nr Proc Retenc Adic". Se ambos os registros estiverem preenchidos, será gerado um registro T015AK referente a cada um destes processos.
  4	IND_PROC	Indicador da origem do processo: Indicador da origem do processo: 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros.	Em branco
  5	COD_SUS	Código do Indicativo da Suspensão	CD2021 - Campo Sequência Suspensão
  6	VAL_SUS	Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.	CD4035 - opção REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados Se o registro foi originado pelo processo do campo "Nr Proc Retenc Princ", será considerado o valor do campo "Vl Não Ret Princ". Se o registro foi originado pelo processo do campo "Nr Proc Retenc Adic", será considerado o valor do campo "Vl Não Ret Adic".
  7	COD_TRIB	Informar o codigo que corresponde ao tributo: 01=ISSQN; 02=ICMS; 03=ICMS Complementar; 04=ICMS/ST; 05=IPI; 06=PIS; 07=Cofins; 08=PIS/ST; 09=Cofins/ST; 10=Pis Retencao; 11=Cofins Retencao; 12=IR; 13=Previdencia; 14=PIS Importacao; 15=Cofins Importacao; 16=ISSQN Retido; 17=ICMS Antecipado; 18=CSLL; 19 =IRPJ; 23 = CPRB; 24 = GILRAT; 25 = SENAR;	Valor fixo "13"

Quando o registro T015AK é gerado, também são gerados os seguintes registros:

• • T001AB referente ao campo 3 - NUM_PROC.
  • T001AO referente ao campo 5 - COD_SUS.
  
  
  

Registro T082AB - Processos Referenciados

• O registro T082AB foi alterado para que quando o processamento das informações para CPRB for automático (definido no programa OF1000), realize a busca o processo pelo o código de atividade do registro pai (T082). 

  

  

• No registro T082AB foram adicionados os campos abaixo:
  

  4	CODSUSP	Código indicativo da suspensão
  5	VLRCPRBSUSP	Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa

  O preenchimento destes campos será conforme cadastrado na tabela TAF - Suspensão Processo Refer (dwf-suspen-proces-referado). 

Registro T082 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB 

• Devido às exigências da CPRB, foi alterado o campo abaixo:

  13

  VLRSUSPCPRB

  Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.

  Soma do valor do campo VLRSUSPCPRB dos registros T082AB.

Registro T157 - Cadastro de Obras

• Devido às exigências da CPRB, foi incluído o registro T157, contendo os campos abaixo:

  1	REGISTRO	Tipo de Registro	Fixo "T157"
  2	TP_INSCRICAO	Tipo Inscrição: 1 - CNPJ 4 - CNO	CD2023 - Cadastro de Obras Se o tipo de inscrição for CNPJ, este campo será igual a 1. Se o tipo de inscrição for CNO, este campo será igual a 4.
  3	NR_INSC_ESTAB	Número Inscrição Estabelecimento	CD2023 - Cadastro de Obras O número de Inscrição do Estabelecimento é o Código da Obra.
  4	IND_OBRA	Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil: 0 - Obra não é de construção civil; 1 - Obra de construção civil - Empreitada total; 2 - Obra de construção civil - Empreitada parcial.	CD2023 - Cadastro de Obras Se o indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil for: - Obra não é de construção civil, este campo será igual a 0. - Obra de construção civil - Empreitada total, este campo será igual a 1. - Obra de construção civil - Empreitada parcial, este campo será igual a 2.
  5	IND_TERCEIRO	Indicativo se a obra pertence a terceiros: 1 - Sim; 2 - Não.	CD2023 - Cadastro de Obras Se a obra pertence a terceiros estiver marcado, este campo será igual a 1, senão 2.
  6	DESCRICAO	Descrição do estabelecimento	CD2023 - Cadastro de Obras Descrição do estabelecimento.