Glossário (SIGAGFE)

Pedágio

É uma tarifa vinculada à utilização das vias de transporte.

A forma de cobrança do pedágio para veículos de carga é calculada em função do número de eixos em funcionamento.

No Brasil, o repasse do valor dos pedágios à tarifação do frete é regulamentado pela Lei do Vale-pedágio, a qual determina que nas lotações do tipo carga fechada o Embarcador deve pagar antecipadamente ao Transportador o valor dos pedágios do itinerário e nas lotações do tipo carga fracionada concede ao transportador o direito de cobrar, por fração de peso, um determinado valor que cubra a despesa com os pedágios do itinerário, proporcional à ocupação parcial do veículo pela carga de cada embarcador.

No segundo caso, o valor do pedágio é destacado no Conhecimento de Transporte de Cargas, porém, não é considerado receita operacional ou rendimento tributável. Por isso, para fins de recolhimento e recuperação deve ser subtraído da base de cálculo do ICMS, do PIS e do COFINS, e nos casos previstos nas leis Municipais, da base de cálculo do ISS.

Peso Cubado,
Peso Cúbico,
Peso Dimensional ou
Peso Volumétrico

É o peso calculado multiplicando-se o volume da carga pela taxa de cubagem do Transportador.

Peso Taxável,
Peso Taxado,
Peso Tarifável ou
Peso Para Cálculo

É cada etapa relacionada às operações de recepção e despacho dos veículos.

São exemplos: portarias, balanças, locais de inspeção e docas.

A pré-fatura pode ter duas finalidades:

• Ser uma prévia das faturas de fretes, enviada pelo Embarcador ao Transportador para demonstrar as Notas Fiscais transportadas e os valores previstos pelos cálculos de frete, correspondentes às prestações de serviço.
• Ser utilizada para provisionar o valor do frete no módulo Financeiro, gerando um título de provisão que será estornado com a fatura definitiva.

A utilização da pré-fatura é facultativa para ambas as finalidades e varia em função do tipo de parceria e negociação existentes entre o Embarcador e os Transportadores, bem como, na forma de controle financeiro/contábil praticado pelo Embarcador.

Rateio de Frete

É o reconhecimento definitivo da despesa de frete devida.

Dependendo do tipo de contabilização configurado - competência ou caixa - o frete realizado é representado pelo documento de frete ou pela fatura de frete, respectivamente.

Na atividade de transporte de cargas, a região é o agrupamento de dois ou mais locais de origem ou destino de itinerário (inclusive entre os trechos).

Esse agrupamento tem como objetivo diminuir o número de rotas existentes, identificando como um único ponto todos os pontos que tem o mesmo preço de frete cobrado pelo prestador de serviço de transporte.

Na realização do serviço de transporte de cargas, além do Embarcador e do prestador do serviço de transporte, existem outros dois papéis relacionados aos locais de início e término do transporte:

• Remetente, que se encontra no ponto inicial do trajeto da carga;
• Destinatário, que se encontra no ponto final do trajeto da carga.

Quando o tomador do serviço de frete não é remetente ou destinatário da carga, ele caracteriza-se como consignatário do frete.

É uma visão contábil da despesa de frete de um determinado mês.

É calculado com a seguinte fórmula:

Provisões de frete do mês - Estornos de provisões de frete de meses anteriores + Realizações de frete.

O romaneio de carga representa o carregamento de um veículo a ser entregue a um ou mais destinatários, dentro ou fora da cidade em que o Embarcador está estabelecido.

Ele fornece uma listagem detalhada das características da carga a ser transportada e os dados do Transportador.

O romaneio de carga impresso não é um documento fiscal, seu objetivo é auxiliar o Transportador na roteirização e realização das entregas e o Embarcador a efetuar o controle de recebimento e despacho de cargas e a entrada e saída de veículos.

A rota é cada trajeto diferente que pode ser utilizado para o cumprimento do itinerário.

Geralmente é identificada por um local de origem e destino ou um raio de abrangência em torno de um local.

SUFRAMA

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Conteúdos Relacionados:

• Cartilha de Incentivos Fiscais (PDF)
• FAQ SUFRAMA

Tabela de Frete

É uma lista de condições comerciais (geralmente preços e prazos de entrega) com a qual o Transportador demonstra ao Embarcador as regras para cálculo das suas prestações de serviço de transporte.

Tipicamente a tabela de frete apresenta um prazo de validade e uma lista de rotas com suas respectivas tarifas de frete por tipo de veículo ou faixas de peso.

Todos os componentes de frete relacionados diretamente a uma contrapartida específica podem ser classificados como Taxa: 

• Pedágio;
• Taxa de Coleta;
• Seguro;
• Taxas de Administração.

Podem ser taxas relacionadas aos serviços agregados ao transporte pelo próprio Transportador ou o repasse de uma taxa devida pelo Transportador a um órgão administrativo como, por exemplo, a taxa SUFRAMA.

Os veículos possuem duas limitações principais para o transporte de cargas:

• Peso;
• Volume.

A taxa de cubagem representa a relação ideal entre o peso e o volume para que ambas as limitações sejam aproveitadas ao máximo pelo Transportador.

É uma categorização dada à prestação de serviço de transporte, baseada nos seus aspectos operacionais.

Os tipos de frete podem ser resumidos da seguinte forma:

• Normal: serviço de transporte mais típico, decorrente do despacho das cargas.
• Redespacho: prestado pelos transportadores que complementam o trecho principal do itinerário de transporte.
• Reentrega: ocorre quando é necessário realizar nova entrega ao Destinatário, sem que a carga retorne ao Remetente ou que o veículo permaneça no local de destino.
• Devolução: ocorre quando o destinatário recusa o recebimento total ou parcial da carga ou envia ao Remetente outra carga, aproveitando o retorno do veículo.
• Serviço: se enquadram neste tipo de frete as estadias, as diárias e os pernoites, os quais ocorrem quando a disponibilidade do veículo precisa ser estendida para que o serviço de transporte original seja concluído. Todos os outros serviços agregados ao frete e cobrados separadamente do frete do tipo normal também podem ser classificados pelo tipo serviço.

É uma classificação dada à carga em relação à ocupação do veículo utilizado no transporte:

• Carga Fracionada: quando a carga compartilha o veículo com cargas de outros contratantes em uma mesma viagem do transportador.
• Lotação Completa ou Carga Fechada: quando o veículo é utilizado exclusivamente por um único contratante em uma viagem do transportador.

É uma categorização do transporte que está relacionada ao romaneio de cargas, a qual pode ser utilizada para determinar negociações de frete direcionadas para operações específicas.

São exemplos de tipo de operação:

• Despacho de vendas;
• Transferência entre filiais;
• Entrega emergencial, entre outras.

Cada Embarcador define seus tipos de operações para transporte, de acordo com seus processos logísticos e suas negociações com os transportadores.

É uma classificação que o veículo recebe considerando sua capacidade de transporte em peso e volume, seu número de eixos e suas características para necessidades específicas.

Permite fazer distinções na tarifação de frete, visto que os custos operacionais de cada tipo de veículo são diferentes para o transportador.

O tomador do frete ou serviço é a pessoa física ou jurídica que pagará o frete.

Normalmente, se o frete for CIF (pago), o remetente da mercadoria será o tomador; todavia, se o frete for FOB (à pagar), o tomador será o destinatário.
Por outro lado, caso uma terceira pessoa pague o frete, diferente do remetente ou destinatário, usa-se o temo “Consignatário”.
Empresas que possuem mais de uma filial podem atribuir a uma filial centralizadora a função de contratar e pagar pelos serviços de frete. 

Transportador ou prestador de serviço de transporte é o contratado pelo embarcador para movimentar a carga entre dois ou mais pontos.

São tipos de transportadores, com características comerciais e tributárias próprias: as empresas de transporte de cargas, as cooperativas de transporte de cargas, os transportadores autônomos de cargas, os operadores logísticos e os correios.

É a atividade realizada para movimentar matérias-primas, componentes, equipamentos, bens, peças de reposição, combustíveis, veículos, produtos semi acabados e acabados, animais, embalagens e resíduos, decorrente das operações de distribuição, obtenção, remessa e retorno para beneficiamento, devolução ou transferência, entre dois ou mais locais.

É realizado com a utilização de veículos, embarcações, aeronaves e sistemas de dutos.

A Legislação Tributária Brasileira determina o recolhimento de determinados impostos, taxas e contribuições relacionados à prestação do serviço de transporte, sendo que a responsabilidade do recolhimento desses tributos é do prestador e/ou do contratante do serviço.

Os valores dos tributos recolhidos pelo prestador de serviços geralmente são adicionados ao custo do frete para compor o valor total da prestação de serviço.

Tanto no caso do recolhimento por parte do prestador, quanto do contratante, a legislação prevê a possibilidade de recuperação, em forma de crédito, dos valores dos impostos, quando não-cumulativos.

Interessa ao contratante do serviço de transporte calcular o valor dos tributos para fins de conferência, de integração com o software aplicativo fiscal e para o cumprimento da legislação vigente.

Interessa ao contratante do serviço de transporte calcular o valor dos tributos para fins de conferência, de integração com o software aplicativo fiscal e para o cumprimento da legislação vigente.

• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Nas Prestações de Serviço de Transporte realizadas por transportador autônomo ou cooperativa de transportes, o embarcador deve recolher na fonte o imposto de renda do autônomo ou da cooperativa.

• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

É um imposto Estadual que tributa as Prestações de Serviços de Transporte interestaduais e intermunicipais.

Para determinar sua alíquota consideram-se os locais de origem e de destino do itinerário completo do transporte; para determinar o tipo de tributação considera-se se o tomador e o prestador de serviço são contribuintes de ICMS; e para determinar se há concessão de benefícios, como a redução da base de cálculo ou a isenção do imposto, considera-se a finalidade do transporte e o produto transportado, entre outras situações descritas pelo Regulamento de ICMS (RICMS) de cada Unidade de Federação.

É um imposto não-cumulativo, ou seja, a empresa contribuinte quando não for consumidora final do material transportado, pode creditar-se do valor de imposto incluído no valor do frete.

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

É um imposto Municipal que tributa as prestações de serviços, entre elas o serviço de transporte, quando a origem e o destino da carga transportada estão situados no mesmo Município.

A alíquota desse imposto é definida por lei Municipal e alguns Municípios preveem o tipo de tributação por substituição (Substituição Tributária), atribuindo ao embarcador a responsabilidade por seu recolhimento.

Nas prestações de serviço de transporte realizadas por autônomo, o embarcador retém o ISS da prestação de serviço pagando-o ao Município.

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Nas prestações de serviço de transporte realizadas por Transportador Autônomo, o Embarcador deve recolher ao INSS as contribuições sociais do autônomo e do empregador.

• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

São contribuições Federais com alíquotas fixas que incidem sobre a receita bruta das empresas em geral.

Na prestação de serviço de transporte são aplicados pelo Transportador sobre o custo do frete e incluídos no valor final da prestação de serviço.

Por ser um tributo não-cumulativo, o Embarcador pode recuperar em forma de crédito, os valores referentes a esses tributos de cada frete a pagar, nos casos em que ele não seja o consumidor final do material transportado.

• Tributos Aplicáveis à Prestação de Serviço de Transporte

A Legislação Tributária Brasileira determina o recolhimento de determinados impostos, taxas e contribuições relacionados à prestação do serviço de transporte, sendo que a responsabilidade pelo recolhimento desses tributos é do prestador e/ou do contratante do serviço.

Os valores dos tributos recolhidos pelo prestador de serviços, geralmente são adicionados ao custo do frete para compor o valor total da prestação de serviço.

Tanto no caso do recolhimento por parte do prestador, quando do contratante, a legislação prevê a possibilidade de recuperação, em forma de crédito, dos valores dos impostos, quando não-cumulativos.

Interessa ao contratante do serviço de transporte calcular o valor dos tributos para fins de conferência, de integração com o software aplicativo fiscal e para o cumprimento da legislação vigente.

a) Serviço Social do Transporte (SEST)
b) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)
c) Serviço Nacional de Aprendizagem ao Cooperativismo (SESCOOP)

Nas prestações de serviço de transporte realizadas por Transportador Autônomo, o Embarcador deve recolher a contribuição ao SEST e ao SENAT.

Em se tratando de Cooperativa de Transportes, o Embarcador deve recolher a contribuição ao SESCOOP.