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Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus®

Segmento:

Jurídico

módulo:

SIGAJURI

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

JURA095

Assunto Jurídico

JURA100Andamentos
JURA106AGeração de Follow-ups Automáticos
JURA259Tipos da Liminar
JURA260Liminares
RUP_JURIAtualização de Dicionario de Dados

Cadastros Iniciais:

JURA051 - Ato Processual

JURA173 - Modelos do Follow-up

JURA259 - Tipos da Liminar

País(es):

Todos

Banco(s) de Dados:

Todos

Tabelas Utilizadas:

  • O0R - Tipos da Liminar;
  • O0S - Liminares;
  • O0T - Multas da Liminar;

Sistema(s) Operacional(is):

Windows

Descrição

Possibilitar o controle e o acompanhamento de mais de 1 liminar simultaneamente e assim poder controlar o status e o valor de multa aplicado para cada Liminar.

As Liminares estão disponíveis no Assunto Jurídico, pela opção Outras Ações.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Aplique o patch do requisito e execute uma vez a rotina UPDDISTR.

Logo após a execução desta rotina é alterado o dicionário de dados da base, conforme especificações abaixo:

Criação das Tabelas no arquivo SX2 – Tabelas:

TabelaNomeModoChave UnicaObjeto
O0R

Tipos da Liminar

Compartilhada

O0R_FILIAL+O0R_COD

JURA259
O0SLiminarExclusivaO0S_FILIAL+O0S_CAJURI+O0S_CODJURA260
O0TMultas da LiminarExclusivaO0T_FILIAL+O0T_CLIMIN+O0T_COD


Criação dos Índices no arquivo SIX – Índices:

Tabela O0R - Tipos da Liminar

Índice

O0R

Ordem

1

Chave

O0R_FILIAL + O0R_COD

Descrição

Código

Mostra Pesq.

Sim

 

Índice

O0R

Ordem

2

Chave

O0R_FILIAL + O0R_DESC

Descrição

Descrição

Mostra Pesq.

Sim


Tabela O0S - Liminares

Índice

O0S

Ordem

1

Chave

O0S_FILIAL + O0S_CAJURI + O0S_COD

Descrição

Cod. Ass Jur + Código

Mostra Pesq.

Sim

Índice

O0S

Ordem

2

Chave

O0S_FILIAL + O0S_COD + O0S_CAJURI

Descrição

Código + Cod. Ass Jur

Mostra Pesq.

Sim


Tabela O0R - Tipos da Liminar
 

Índice

O0T

Ordem

1

Chave

O0T_FILIAL + O0T_CLIMIN + O0T_COD

Descrição

Cód Liminar + Cód Multa

Mostra Pesq.

Sim


Criação dos Campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela O0R - Tipos da Liminar

Campo

O0R_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

2

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

Campo

O0R_COD

Tipo

Caracter

Tamanho

5

Decimal

0

Título

Código

Descrição

Código do Tipo da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Inic. Padrão

GetSXENum("O0R", "O0R_COD")

Val. Sistema

ExistChav("O0R", M->O0R_COD, 1)

Contexto

Real

Propriedade

Visualizar

Ordem

02

Campo

O0R_DESC

Tipo

Caracter

Tamanho

40

Decimal

0

Título

Descrição

Descrição

Descrição Tipo da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

03

Campo

O0R_CMODFW

Tipo

Caracter

Tamanho

5

Decimal

0

Título

Mod Fw Provi

Descrição

Cód Modelo FUP Providênci

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Val. Sistema

Vazio() .OR. ( ExistCpo("NRT", M->O0R_DMODFW, 1) .AND. JurVldRest("NRT", M->O0R_DMODFW) )

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Cons. Padrão

NRT

Ordem

04

Campo

O0R_DMODFW

Tipo

Caracter

Tamanho

70

Decimal

0

Título

Desc. Provid

Descrição

Descrição do Modelo Provi

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Inic. Padrão

JADESCMOD(M->O0R_CMODFW)                                                                                                        

Inic. BrowseJADESCMOD(M->O0R_CMODFW)                                                                                                        

Contexto

Virtual

Propriedade

Visualização

Ordem

05

Campo

O0R_CMFACP

Tipo

Caracter

Tamanho

5

Decimal

0

Título

Mod FW Cumpr

Descrição

Cód Modelo FUP Cumpriment

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Val. Sistema

VVazio() .Or. ( ExistCpo("NRT", M->O0R_CMFACP, 1) .And. JurVldRest("NRT", M->O0R_CMFACP) )

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Cons. Padrão

NRT

Ordem

06

Campo

O0R_DMFACP

Tipo

Caracter

Tamanho

70

Decimal

0

Título

Desc FW Cump

Descrição

Descrição do FW de Acomp.

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Inic. Padrão

JADESCMOD(M->O0R_CMFACP)

Inic. BrowseJADESCMOD(M->O0R_CMFACP)       

Contexto

Virtual

Propriedade

Visualização

Ordem

07

Campo

O0R_SOLANE

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Título

Solic. Anexo

Descrição

Solicitar Anexo? 

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

08

Val. SistemaPertence("12")  
Combo Box1=Sim;2=Não


Tabela O0S - Liminar 

Campo

O0S_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

2

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

Campo

O0S_CAJURI

Tipo

Caracter

Tamanho

10

Decimal

0

Título

Cod. Ass Jur

Descrição

Código Assunto Jurídico

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Não

Inic. Padrão

J260Cajuri()

Contexto

Real

Propriedade

Visualizar

Grupo de Campos

035 - Assunto Juridico

Ordem

02

Campo

O0S_COD

Tipo

Caracter

Tamanho

10

Decimal

0

Formato

@!

Título

Código

Descrição

Código da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Inic. Padrão

GetSx8Num("O0S", "O0S_COD")

Val. Sistema

ExistChav("O0S", M->O0S_CAJURI + M->O0S_COD, 1)

Contexto

Real

Propriedade

Visualizar

Ordem

03

Campo

O0S_CTIPLI

Tipo

Caracter

Tamanho

5

Decimal

0

Título

Cód Tip Limi

Descrição

Código do Tipo da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Não

Val. Sistema

ExistCpo("O0R", M->O0S_CTIPLI, 1)

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Cons. Padrão

O0R - Tipos da Liminar

Gatilhos

Sim

Ordem

04

Campo

O0S_DTIPLI

Tipo

Caracter

Tamanho

40

Decimal

0

Título

Desc Tip Lim

Descrição

Descrição Tipo Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Inic. Padrão

Posicione("O0R", 1, xFilial("O0R") + M->O0S_CTIPLI, "O0R_DESC")

Contexto

Virtual

Propriedade

Visualizar

Inic. Browse

Posicione("O0R", 1, xFilial("O0R") + O0S->O0S_CTIPLI, "O0R_DESC")

Ordem

05

Campo

O0S_DTINLI

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Ini Vigência

Descrição

Data Inicial da Vigência

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

06

Campo

O0S_DTFILI

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Fim Vigência

Descrição

Data Final da Vigência

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

07

 

Campo

O0S_DTRECE

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Data Recebim

Descrição

Data do Recebimento

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

08

Campo

O0S_DTPRAZ

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Data Prazo

Descrição

Data do Prazo

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

09

Campo

O0S_STATUS

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Título

Status

Descrição

Status da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Opções

1=Em vigor; 2=Revogada; 3=Indeferida; 4=Definitiva

Inic. Padrão

"1"

Val. Sistema

Pertence("1234")

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

10

Campo

O0S_SITINT

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Título

Situação Int

Descrição

Situação Interna

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Sim

Opções

1=Não Solicitada; 2=Solicitada; 3=Cumprida

Inic. Padrão

"1"

Val. Sistema

Pertence("123")

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Gatilhos

Sim

Ordem

11

Campo

O0S_DTCUMP

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Data Cumprim

Descrição

Data do Cumprimento

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Modo Edição

M->O0S_SITINT == "3"

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

12

Campo

O0S_OBSERV

Tipo

Memo

Tamanho

10

Decimal

0

Título

Observação

Descrição

Observação da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

13


Tabela O0T - Multas da Liminar
 

Campo

O0T_FILIAL

Tipo

Caracter

Tamanho

2

Decimal

0

Título

Filial

Descrição

Filial do Sistema

Usado

Não

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Grupo de Campos

033 - Tamanho da Filial

Ordem

01

 

Campo

O0T_CLIMIN

Tipo

Caracter

Tamanho

10

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód Liminar

Descrição

Código da Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

02

 

Campo

O0T_COD

Tipo

Caracter

Tamanho

4

Decimal

0

Formato

@!

Título

Cód Multa

Descrição

Código da Multa Liminar

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Visualizar

Ordem

03

 

Campo

O0T_DTBASE

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Data Base

Descrição

Data Base da Multa

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Não

Val. Sistema

J260ValCmp("O0T_DTBASE")

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

04

 

Campo

O0T_DTTERM

Tipo

Data

Tamanho

8

Decimal

0

Título

Data Término

Descrição

Data Término do Cálculo

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Val. Sistema

J260ValCmp("O0T_DTTERM")

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

05

Campo

O0T_MULDIA

Tipo

Numérico

Tamanho

12

Decimal

2

Formato

@E 999,999,999.99

Título

Multa Dia

Descrição

Valor da Multa Diária

Usado

Sim

Obrigatório

Sim

Browse

Não

Val. Sistema

J260ValCmp("O0T_MULDIA")

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

06

 

Campo

O0T_TETMUL

Tipo

Numérico

Tamanho

12

Decimal

2

Formato

@E 999,999,999.99

Título

Teto Multa

Descrição

Valor Máximo Multa Diária

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Val. Sistema

J260ValCmp("O0T_TETMUL")

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Ordem

07

 

Campo

O0T_DIADES

Tipo

Numérico

Tamanho

5

Decimal

0

Formato

@E 99999

Título

Dias Descump

Descrição

Dias de Descumprimento

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Visualizar

Ordem

08

 

Campo

O0T_VLMUL

Tipo

Numérico

Tamanho

12

Decimal

2

Formato

@E 999,999,999.99

Título

Valor Multa

Descrição

Valor Total da Multa

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Visualizar

Ordem

09

 

Tabela NRO - Ato Processual

Campo

NRO_CSTATL

Opções

1=Em vigor; 2=Revogada; 3=Indeferida; 4=Definitiva

Val. Sistema

Vazio() .OR. Pertence("1234")


Tabela NSZ - Assunto Jurídico

Campo

NSZ_CSTATL

Opções

1=Em vigor; 2=Revogada; 3=Indeferida; 4=Definitiva

Val. Sistema

Vazio() .OR. Pertence("1234")


Criação dos Gatilhos no arquivo SX7 – Gatilhos:

Tabela O0S - Liminares 

Campo

O0S_CTIPLI

Sequência

001

Cnt. Domínio

O0S_DTIPLI

Tipo

P - Primário

Regra

O0R->O0R_DESC

Posiciona

S

Alias

O0R

Ordem

1

Chave

xFilial("O0R") + M->O0S_CTIPLI

Propietário

Sim

 

Campo

O0S_SITINT

Sequência

001

Cnt. Domínio

O0S_DTCUMP

Tipo

P - Primário

Regra

""

Condição

M->O0S_SITINT <> "3"

Propietário

Sim

 

Criação das Consultas Padrões no arquivo SXB – Consulta Padrão:

Consulta Especifica O0R - Tipos da Liminar 

Alias

O0R

Tipo

1 - Consulta

Sequência

01

Coluna

RE

Descrição

Tipos da Liminar

Contêm

O0R

 

Alias

O0R

Tipo

2 - Órdens

Sequência

01

Coluna

01

Contêm

JurSxb("O0R", "O0R", {"O0R_COD", "O0R_DESC"}, .T., .T.)

Alias

O0R

Tipo

5 - Retorno

Sequência

01

Contêm

O0R->O0R_COD

Criação do Parâmetro no arquivo SX6 – Parâmetros:

Parâmetro - MV_JMULLIM 

Nome Var.

MV_JMULLIM

Tipo

Logico

Descrição

Define se ativa a regra de Múltiplas Liminares.

Conteúdo
.T.


Configuração de menus

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do módulo Gestão Jurídica(SIGAJURI), conforme instruções a seguir:

Menu

Submenu

SubtópicoNome da RotinaProgramamóduloTipo

Atualizações

Jurídico

Assuntos Jurídicos
Tipos da LiminarJURA259761

Procedimento para Utilização 

No módulo Gestão Jurídica (SIGAJURI), acesse Atualizações / Jurídico  / Assunto Jurídico / Tipos da Liminar;


Informe um Modelo de follow-up (campo Mod.Fw.Provi), para uso na geração de um Follow-up, no momento da inclusão da Liminar;

Acesse Atualizações / Assuntos Jurídico / Pesquisa, pesquise e selecione um processo e clique em Alterar, para incluir a Liminar;

Já dentro do processo acesse Outras Ações / Liminares;


No browse da tela de Liminares clique em Incluir;

Preencha os campos da Liminar e o grid da Multa da Liminar e clique em Confirmar;

Ao informar uma data base, no grid de multas, menor que a data do prazo da Liminar, é apresentada uma mensagem, veja a seguir:

Ajuste a Data Base da multa e clique em Confirmar;

No grid Multas da Liminar os campos Dias Descumprimento e Valor Multa são atualizados automaticamente;

Ao confirmar a inclusão da Liminar, é apresentada a tela da operação, com a geração do follow-up configurado no Tipo da Liminar;

Retorne à tela do processo e acesse Outras Ações /Follow-ups.


Visualize o Follow-up gerado pela inclusão da Liminar;

Novas Regras para inclusão de Liminares;

Cumprimento de Liminares com solicitação de anexos;

Nova opção Anexar documentos disponível em Outras ações;

Observações:

Os exemplos apresentados são meramente ilustrativos.

Ao Incluir\Alterar um andamento com Ato Processual do tipo Liminar ou Decisão, também é aberta a tela de Múltiplas Liminares, para a atualização da Liminar.

Após efetuar a atualização da Liminar, a qualquer momento, os campos das Liminares, na tela de Assunto Jurídico, também são atualizadas, e estes campos são vistos no agrupamento Liminar.

NSZ_CSTATL, NSZ_DTINLI, NSZ_DTFILI. NSZ_OBSLIV:


Criado campo O0T_DTTERM - Data Término no grid de multas da Liminar.

Com estes campos é possível cadastrar mais de uma multa para a Liminar.

Veja abaixo o novo campo no grid Multas: