Questão:

A dúvida é sobre o período de antecedência que trata o § 1º do art. 5º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC, e prazos para as propostas nas modalidades de licitações.

Resposta:

Os prazos são específicos do SEST, haja vista que as empresas do grupo “S” criam os seus próprios regulamentos, não aplicando disposto da ( Lei nº 8.666/93 ) sendo está somente para empresas da administração pública e sociedades de economia mista.

.Conforme decisão do tribunal de contas da união(907/1997 – Plenário), onde essas entidades estão sujeitas somente a fiscalização e a fornecer informações solicitadas pelos entes públicos

.Os prazos serão de acordo com o regulamento de cada cliente do grupo "S"