Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | GPEA020.PRX |
Situação/Requisito: | - Cliente menciona que não esta sendo feita validação do CPF de menores de 8 anos, conforme determina o Manual de Orientação do e-Social - Leiaute 2.4.02
- Para funcionários maiores de 12 anos está sendo permitido a inclusão sem informar o CPF mesmo com parâmetro MV_EFDAVIS preenchido com "Sim".
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Solução/Implementação: | De acordo com a Nota Técnica 003 do e-Social, a validação do CPF para dependentes deve retornar para 12 anos, por este motivo não esta sendo feita a validação de dependentes entre 8 e 12 anos, segue link para nota técnica:
http://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-03-2018.pdf - Efetuado ajuste para não permitir a gravação de dependente maior de 12 anos sem CPF caso parâmetro MV_EFDAVIS esteja preenchido com "Sim".
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| Issues relacionadas: | DRHESOCP-6075 |
| Pacote: | 12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=697502 11.80: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=697504 |
