Linha de Produto:

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Módulo:

OBF-Obrigações Fiscais

Situação/Requisito:

Ao gerar o arquivo da GIA SP, os valores dos tributos de notas fiscais para clientes do MEI, ainda estão sendo gerados indevidamente como NÃO CONTRIBUINTES, sendo que o correto é ser gerado como CONTRIBUINTE, para alguns estados, mesmo não possuindo inscrição estadual, conforme posicionado pela nossa consultoria de segmentos:

Segundo a consultoria, "os Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP, ou seja, quando a mercadoria for destinada para os Estados citados não poderá ser Contribuinte sem a Inscrição Estadual."

O caso apresentado pelo usuário é uma nota fiscal com destino a SC, onde o cliente é MEI e é isento de inscrição estadual. Portanto, os tributos devem ser apresentados nos campos de CONTRIBUINTE na GIA SP.