Questão:

Nas operações de Devolução de mercadoria, a nota fiscal deve ser emitida de acordo a nota fiscal de Origem e o Frete deve compor o Total da nota fiscal?

Resposta:

De acordo com o Art. 57 do RICMS/SP, na operação interestadual de devolução ou retorno, informa que a Base de cálculo e a alíquota do imposto deverá ser a mesma que consta no documento de origem.

Sendo assim, os valores de frete e seguros cobrados na operação anterior deverá ser informado no campo Outras Despesas Acessórias na nota fiscal, pois não trata-se de serviço prestado e sim, informativo para anulação da operação de venda.

Da Devolução e do Retorno Interestaduais:

Art. 57 - Na operação interestadual de devolução ou retorno, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive o recebido em transferência, aplicar-se-ão a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constantes no documento fiscal que acobertou a operação original da qual resultou o recebimento da mercadoria ou do bem (Convênio ICMS nº 54/2000).

A interpretação que os valores do frete devem ser informados no campo de Outras Despesas Acessórias, é reforçada, nas soluções de Consulta 14524/2016 e 6339/2015.