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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RMS
Segmento:VAREJO
Módulo:FISCAL
Função:Importação - Fiscal Mensal
Ticket:4578104
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRMSP02-5637


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi identificado erro no crédito do Simples Nacional. 

Em uma mesma nota de fornecedor Simples Nacional, alguns produtos estão com crédito de ICMS no Fiscal Mensal e outros não.

03. SOLUÇÃO

Alterar os programas PC_FIS_MES (importação para o Fiscal Mensal), PROC_FIS_FLFIS (geração dos Livros Fiscais), PROC_FIS_FRESU (geração dos Resumos Fiscais) e PROC_FIS_SPED_LFIS (SPED Fiscal) para tratar a alíquota de Normal como sendo > 7 ao invés de >= 7.

Atualmente, se a alíquota original da nota for igual à alíquota da tabela fiscal e for >= 7, o sistema trata como Normal.