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  • Termo Rescisão Contrato de Trabalho (Portarias MTE)
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O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) foi instituído pela portaria 1.621/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualmente, está alterada pela portaria MTE 1057 de 06 de julho de 2012.
 
No TOTVS Folha de Pagamento, através deste módulo será gerado para os funcionários demitidos o termo de rescisão no padrão definido pela portaria.
 
Ao iniciar a parametrização do processo de geração do TRCT, será necessário gravar um Perfil de Parâmetros para que todos os parâmetros definidos fiquem "salvos" para futuras gerações do relatório TRCT.
Para gravar o perfil, na primeira tela do wizard deverá inserir uma descrição no campo "Perfil de Parâmetros" e clicar no Box "Salvar perfil ao concluir".
 
Se desejar, poderá informar uma Descrição do Processo, para que no histórico de processo executados seja identificado com a descrição.
 
Na geração do TRCT deverá definir: Quebra de seção e a grade de Seleção de Funcionários. Esta parametrização servirá como filtro, ou seja, serão gerados TRCT cujas seções dos funcionários correspondam à quebra informada e os funcionários tenham dados compatíveis com a grade de seleção definida.
 
Atenção I: 

  • No campo "Chapa" da "Seleção de Funcionários", serão listados os funcionários que estão na situação demitidos ou com rescisão calculada para próximo mês.
  • As datas dos campos Início e Término da grade "Período de Demissão" são obrigatórias, e determinarão um intervalo para que somente funcionários demitidos dentre o intervalo, tenham o TRCT gerado.
  • Os campos que indicam a grade "Competência do Movimento", Mês, Ano e Período respectivamente, deverão ser informados obrigatoriamente para referenciar o movimento de rescisão que será considerado no TRCT.

Atenção II: 

  • Os campos que indicam a grade "Ordem", Dt.De Admissão, Nome e Chapa,  será definida pelo usuário no  momento da geração.Por default virá marcado o campo Dt.de Admissão.


 
Exemplo de Rescisão:
 
O funcionário Chapa 0001 – ITAMAR teve cálculo de rescisão em 20/08/2011, na Competência do Movimento foi: Mês 8, Ano 2011, Período 3.
 
Parametrização para gerar o relatório TRCT do ITAMAR
 
Período de Demissão: Início: 01/08/2011    Término: 31/08/2011
 
Competência do Movimento:
Mês: 08              Ano: 2011                  Período: 3
 
 
Exemplo de Rescisão Complementar:
 
O funcionário Chapa: 0002 – João teve cálculo de rescisão em 10/12/2010.
Houve cálculo de rescisão complementar para o João em 15/07/2011 na Competência do Movimento:
Mês: 07     Ano: 2011      Período:5
 
 
Parametrização para gerar o relatório TRCT da rescisão complementar do JOAO
 
Período de Demissão: Início: 01/12/2010    Término: 31/12/2010
 
Competência do Movimento:
Mês: 07              Ano: 2011                  Período: 5
 
 
 
O Módulo de geração do Termo de Rescisão funcionará com a utilização relatório "FOPREL0001 – Termo de Rescisão – Anexo I da Portaria 1621 – 2010.TotvsReport", que deverá estar importado na base de dados.
 
No campo "Código do Relatório" deverá ser referenciado o relatório padrão do TRCT.
 
Caso necessite importar no RM Reports o relatório do TRCT, proceda os passos:
 
1)      Acesse Relatórios .net (Gerador .Net)
2)      Clique no botão importar e localize na sua maquina o arquivo do relatório.
3)      Conclua a importação.
 
Obs.: O relatório estará disponível na pasta "Objetos Gerenciais" no local de instalação do sistema.
 
No campo "Fórmula para Saldo de Salário (Campo 50)" deverá referenciar uma fórmula que tenha como retorno o valor do "Saldo de Salário Líquido" pago na rescisão.
 
Observação
É necessário informar a fórmula para cálculo do Campo 50, porque não existem rubricas padrão pré-definidas pelo MTE para representar Faltas, DSR Perdido, Reflexo de DSR Perdido e etc.
 
Exemplificamos abaixo uma estrutura de fórmula a ser utilizada:
 
(MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0001') + MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0002')) - (MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0008') + MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0182') + MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0070'))
 
Detalhando a fórmula, temos:
 
MV = função de fórmula que retornará o valor de um evento. Os parâmetros desta função são: Mês Competência, Ano Competência, Código do Evento.
PARMQRY('MESCOMP'), retornará o mês competência informado na geração do TRCT.
PARMQRY('ANOCOMP'), retornará o ano competência informado na geração do TRCT.
'0001' é o código do evento Horas Normais, da base exemplo.
 
            Para obtenção do "Saldo de Salário Líquido" a fórmula utilizada na base exemplo considerou:
 
Para a soma, os valores dos eventos:
0001 – Horas Normais
0002 – Dias Trabalhados
 
Para subtração, os valores dos eventos:
0008 – Faltas
0182 – Horas de Faltas (atraso)
0070 – DSR Perdido
 
Observação
A fórmula acima contempla o cálculo de Saldo de Salário da base Exemplo. Desta forma o usuário deverá verificar os códigos de eventos a considerar no cálculo do Líquido Salarial pago na Rescisão e adequar à fórmula.
 
Existem alguns parâmetros na geração do TRCT que ficará a cargo e entendimento do cliente para sua utilização. São eles:

  • TRCT de rescisão complementar
  • Campo 66 e 67 Forçar valor do envelope
  • Data Aviso Prévio Indenizado igual à data de demissão
  • Não somar média de férias vencidas (Campo 66)
  • Não somar média de férias prop. (campos 65 e 71): Quando este parâmetro for marcado, o valor dos campos 65 e 71 serão impressos sem o valor das médias. Neste caso, o usuário deverá parametrizar para que as médias de férias vencidas e proporcionais na rescisão sejam separadas, e os eventos de média existentes no envelope de rescisão estejam com rubricas para serem impressos do relatório do TRCT em outros campos.
  • Informar o Número de dias no campo 65: Com este parâmetro marcado será informado no campo 65 a quantidade de dias de férias proporcionais devidos pagos na rescisão. Desmarcado será informado somente a quantidade de avos devidos de férias proporcionais pagos na rescisão.

 
No TOTVS Folha de Pagamento, o TRCT será gerado a partir das referencia das Rubricas em cada campo correspondente, com exceção do campo 50 que como citado acima, é calculado por fórmula.
 
Nos cadastros dos eventos deverão existir as rubricas correspondentes a cada evento, sendo as rubricas pré-definidas pelo MTE que tem faixa de código 001 a 036, e as rubricas criadas pelo usuário a partir do número 100, de acordo com a necessidade.
 
As rubricas pré-definidas pelo MTE estão especificadas no manual 2.10 do Sistema HomologNet instituído pela Portaria Nº 1.620, de 14/07/2010, disponível no site do MTE.
 
 
O Cadastro de Rubricas no TOTVS Folha de Pagamento está localizado em Cadastros | Tabelas Dinâmicas | 'HOMOLOGRUB'. Nesta tabela poderá verificar as rubricas pré-definidas pelo MTE e cadastrar as rubricas que forem necessárias a partir do número 100.
 
 
Na geração do TRCT, para relacionar as rubricas aos campos correspondentes do relatório, marque o Box "Alterar Rubricas" e clique em "Avançar".
 
Será exibida a Tela "Edição das Rubricas", divididas em duas páginas Proventos e Desconto, com todos os campos do relatório que deverão ter relacionada sua respectiva rubrica.
Por existir rubricas pré-definidas pelo MTE, os campos de Rubricas para a geração do relatório TRCT que são correspondentes as estas rubricas, estarão desabilitados.
 
Os campos desabilitados são: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 98.
 
Os campos que não são correspondentes as rubricas pré-definidas pelo MTE, estarão habilitados e neles deverão ser informadas as rubricas correspondentes que foram cadastradas pelo usuário a partir do número 100.
 
Observações 
1)   A associação de rubricas aos eventos que são utilizados no sistema para movimentação da Folha de Pagamento é de responsabilidade do usuário.
2)   Os campos de Rubricas habilitados na geração TRCT que devem ter Rubricas relacionadas, serão os campos que o usuário verificará que existem eventos pagos na movimentação da Folha de Pagamento sendo de responsabilidade do usuário identificar qual rubrica deverá estar relacionada aos eventos e qual rubrica referenciar aos campos.
 
 
Na tela de Parametrização de Geração do TRCT existe o parâmetro "Imprimir verbas rescisórias pré-definidas quando valor igual a zero". Este parâmetro quando marcado, irá imprimir todos os campos de verbas rescisórias que estão definidos no Anexo I, da Portaria Nº1.621 de 14/07/2010, mesmo que algum tenha valor igual zero.
 
Com o parâmetro desmarcado, serão impressos os campos definidos no Anexo I, que o valor for maior que zero.
 
Quando algum campo de Rubrica poderá apresentar valor igual zero?
 
1)   Campos de Rubricas do TRCT que têm código de Rubrica associado, mas na movimentação de Rescisão não existe evento que possua a rubrica associada, serão gerados no Termo de Rescisão com valor zerado.
 
2)   Campos que não possuem código de Rubrica relacionada serão gerados com valor zerado.
 
3)   Evento lançado na movimentação de rescisão com valor zero, mesmo que exista código de rubrica relacionado ao campo correspondente, fará com que o campo seja gerado com valor zero.
 
 
A tabela abaixo detalha os campos de Verbas Rescisórias do TRCT com a relação das rubricas pré-definidas e a indicação dos campos que terão rubricas criadas pelo usuário a partir do número 100.

Campos 50 a 99 – Informação de verbas rescisórias provento

Campos de Rubricas e Descrições

Rubricas do HomologNet Correspondente






























Rubricas relacionadas a eventos Provento

Campo 50

Saldo de Salário;

FÓRMULA CAMPO 50

Campo 51

Comissão;

007 - Comissão

Campo 52

Gratificação;

017 - Gratificação

Campo 53

Adicional de Insalubridade;

013 - Insalubridade

Campo 54

Adicional de Periculosidade;

014 - Periculosidade

Campo 55 *

Adicional Noturno;

012 - Horas adicional Noturno

Campo 56 *** (caso exista mais de uma verba diversa, criar os subitens 56.1, 56.2, 56.3...);

Horas - Extras

004 - Hora Extra

Campo 57

Gorjetas;

011 - Gorjetas

Campo 58

Descanso Semanal Remunerado (DSR);

Rubricas criadas pelo usuário a partir do número 100

Campo 59

Reflexo do DSR sobre Salário Variável;


Campo 60

Multa Art. 477, § 8º/CLT;

009 - Multa Art. 477

Campo 61

Multa Art. 479/CLT;

Rubricas criadas pelo usuário a partir do número 100

Campo 62

Salário –Família;


Campo 63

Décimo –Terceiro Salário Proporcional;


Campo 64 *** – (caso exista mais de uma verba diversa, criar os subitens 64.1, 64.2, 64.3...)

Décimo –Terceiro Salário Exercícios Anteriores


Campo 65 (Dica Blog)

Férias Proporcionais;


Campo 66 * – (caso exista mais de uma verba diversa, criar os subitens 66.1, 66.2, 66.3...); (Dica Blog)

Férias Vencidas


Campo 67 * – (caso exista mais de uma verba diversa, criar os subitens 67.1, 67.2, 67.3...);

Férias Vencidas (Reflexo/Dobra)


Campo 68

Terço Constitucional de Férias;


Campo 69

Aviso –Prévio Indenizado;


Campo 70

Décimo –Terceiro Salário (Aviso–Prévio Indenizado);


Campo 71 (Dica Blog)

Férias (Aviso–Prévio Indenizado);


Campo 72

Percentagem;

006 - Percentagem

Campo 73

Prêmios;

008 - Prêmios

Campo 74

Viagens;

010 - Viagens

Campo 75

Sobreaviso;

015 - Sobreaviso

Campo 76

Prontidão;

016 - Prontidão

Campo 77

Adicional por Tempo de Serviço;

018 - Adicional Tempo de Serviço

Campo 78

Adicional por Transferência de Localidade de Trabalho;

019 - Adicional Por Transferencia de Localidade de Trabalho

Campo 79

Salário Família Excedente ao Valor Legal;

020 - Salario Familia no que exceder o valor legal obrigatorio

Campo 80

Abono/Gratificação de Férias Excedente 20 Dias Salário;

021 - Abono ou gratificacao de férias

Campo 81

Valor Global Diárias para ViagemExcedente 50% Salário;

022 - Diarias para viagem

Campo 82

Ajuda de Custo Art. 470/CLT;

023 - Ajuda de custo

Campo 83

Etapas Marítimos;

024 - Etapas Maritimo

Campo 84

Licença –Prêmio Indenizada;

025 - Licenca Premio

Campo 85

Quebra de Caixa;

026 - Quebra de caixa

Campo 86

Participação nos Lucros ou Resultados;

027 - Participacao nos lucros/resultados

Campo 87

Indenização a Título de Incentivo à Demissão;

028 - Indenizacao recebida

Campo 88

Bolsa Aprendizagem;

029 - Bolsa Aprendizagem

Campo 89

Abonos Desvinculados do Salário;

030 - Abonos Desvinculados

Campo 90

Ganhos Eventuais Desvinculados do Salário;

031 - Ganhos eventuais

Campo 91

Reembolso Creche;

032 - Reembolso Creche

Campo 92

Reembolso Babá;

033 - Reembolso baba

Campo 93

Gratificação Semestral;

034 - Gratificacao Semestral

Campo 94

Salário do Mês Anterior à Rescisão;

Rubricas criadas pelo usuário a partir do número 100

Campo 95 * - (caso exista mais de uma verba diversa, criar os subitens 95.1, 95.2, 95.3...);

Outras Verbas


Campo 96

Indenização Art. 9º, Lei n.º 7.238/84;


Campo 97

Indenização Férias Escolares;


Campo 98

Multa do Art. 476–A, § 5º, da CLT;

036 - Multa do Art. 476-a, § 5º, da CLT

Campo 99

Ajuste do saldo devedor.

Rubrica criada pelo usuário a partir do número 100

Campos 100 a 116 – Informação de verbas de deduções

Campo 100

Pensão Alimentícia;













Rubricas criadas pelo usuário a partir do número 100













Rubricas relacionadas a eventos Desconto

Campo 101

Adiantamento Salarial;

Campo 102

Adiantamento de 13º Salário;

Campo 103

Aviso –Prévio Indenizado;

Campo 104

Indenização Art. 480 CLT;

Campo 105

Empréstimo em Consignação;

Campo 106

Vale –Transporte;

Campo 107

Reembolso do Vale –Transporte;

Campo 108

Vale –Alimentação;

Campo 109

Reembolso do Vale –Alimentação;

Campo 110

Contribuição para o FAPI;

Campo 111

Contribuição Sindical Laboral;

Campo 112.1

Previdência Social;

Campo 112.2

Previdência Social13º Salário;

Campo 113

Contribuição Previdência Complementar;

Campo 114.1

IRRF;

Campo 114.2

IRRF sobre 13º Salário;

Campo 114.3

IRRF sobre Participação nos Lucros ou Resultados;

Campo 115{}* - (caso exista desconto não especificado nos campos acima; havendo mais de um desconto, criar os subitens 115.1; 115.2...);

Outros Descontos

Campo 116

Desconto de Valor Líquido de TRCT QuitadoDecisão Judicial.


Dica Blog: Acesse o blog TOTVSConnect e veja dicas para parametrizar a geração dos campos 65, 66 e 71.

Atenção (Campos da tabela com )

Quando houver que informar subitens para os campos 55, 56, 64, 66, 67, 95 e 115, o sistema irá criá-los automaticamente, respeitando a parametrização das rubricas relacionadas aos eventos, conforme exemplos abaixo:

Exemplo 1

Campo 56 – Hora Extra

O Campo 56 possui relação com a Rubrica 004 – Hora Extra, definida pelo MTE.

Os eventos de Horas Extras são pagos correspondendo às diferentes faixas:
Hora Extra 50%
Hora Extra 100%
Hora Extra 150%

Desta forma, no cadastro de cada um dos eventos acima, deverá estar informada a rubrica 004 – Hora Extra.

Conforme este exemplo, no TRCT será gerado:

Campo 56 – Hora Extra 50%
e os subitens:

Campo 56.1 – Hora Extra 100%
Campo 56.2 – Hora Extra 150%


Exemplo 2

Campo 115 – Outros Descontos

Para este campo, deverá criar uma rubrica a partir do número 100, pois não existe correlação com rubricas pré-definidas pelo MTE. Como exemplo, vamos supor que foi criada a rubrica:

154 – Outros descontos.

Os eventos de descontos listados abaixo foram lançados na rescisão do funcionário.

Assistência Médica
Cesta Básica

No cadastro dos respectivos eventos, deverá ser relacionada a rubrica 154 – Outros Descontos.

Conforme este exemplo, no TRCT será gerado:

Campo 115 – Assistência Médica
Campo 115.1 – Cesta Básica


Observação
Nas descrições dos campos do TRCT em que é exigido o preenchido da quantidade de horas dos eventos, o sistema irá persistir nestes campos as horas da seguinte forma:

1) Eventos do tipo HORA: A quantidade de horas constante no evento será persistida diretamente no TRCT, nos respectivos campos de rubricas;

2) Eventos do tipo Referência: A quantidade de horas será obtida através da conversão da referência decimal do evento para horas. O valor obtido será persistido nos respectivos campos de rubricas.

Veja Também



Portarias, manuais, layout do TRCT e HomologNet