3872426 DSERFIS1-9205 DT Arquivo item CAT79 exibe mensagem "Quantidade de bytes do arquivo não é múltiplo de 333" ao passar no validador.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  O arquivo item gerado pela CAT79, quando o contribuinte é enquadrado no simples nacional, ao passar pelo validador exibe a mensagem "Quantidade de bytes do arquivo Item não é um múltiplo de 333".

03. SOLUÇÃO

 Implementação de correção conforme portaria CAT79 (SP/2003), quando a empresa for Optante Simples Nacional, deve ser criado um registro adicional para cada documento informando a alíquota enquadrada no período.

"6.2.8. No caso de empresa optante pelo Simples Nacional, deverá ser criado um registro de item adicional para cada documento fiscal, devendo constar, no campo 13 (Descrição do serviço ou fornecimento), a expressão "OPTANTE SN - ALÍQUOTA NN, NN", onde "NN, NN" corresponderá à alíquota de ICMS em que o optante estiver enquadrado no período de apuração, expressa com duas casas decimais. Os campos 10 e 14 devem utilizar os valores utilizados para a operação ou prestação principal. Os campos 16 a 25 deverão ser preenchidos com zeros (vide item 11.10 Anexo I);"

Conforme layout do link abaixo:

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat792003.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

  Não se aplica.