Implementação do Bloqueio de Férias só Com Abono
Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Plataforma TOTVS RH |
Módulo: | MFR - Férias e Rescisões |
Função: | FR0040 - Manutenção Programação de Férias |
Situação/Requisito: | Para atender o artigo abaixo, é necessário alterar o sistema para não permitir férias apenas com dias de abono: "O artigo 145 da CLT determina que tanto o abono pecuniário como as férias devem ser pagas até dois dias antes do início do gozo das férias. Desta forma, fica condicionado o pagamento do abono pecuniário juntamente com a respectiva férias não existindo possibilidade de desvincular ambos, e tampouco efetivar o pagamento apenas do abono pecuniário sem o gozo das respectivas férias, demonstrando assim a vedação de pagar somente o abono." |
Solução/Implementação: | Ajustados os programas para atender legislação conforme exposto acima: FR0040 e FR0300:
FR0100 e FR0110:
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