Questão: | Quais dados devem constar na GNRE emitida em venda de autopeças com substituição tributária e recolhimento por operação, nas Unidades Federativas signatárias do protocolo 41/2008, no campo Informações do emitente, quando este não possui inscrição estadual na UF do destinatário? E nas operações em que não há convênio, qual regra seguir? |
Resposta: | Nas tags abaixo relacionadas, sempre que o contribuinte, ainda que não esteja inscrito no Estado do Destinatário, as informações que devem constar serão sempre as do emitente. É o que estabelece a guia de preenchimento da GNRE on line, na versão do layout 2.00: <contribuinteEmitente>
<identificacao>
<CPF>...</CPF>
<CNPJ>...</CNPJ>
<IE>...</IE>
</identificacao>
<razaoSocial>...</razaoSocial>
<endereco>...</endereco>
<municipio>...</municipio>
<uf>...</uf>
<cep>...</cep>
<telefone>...</telefone>
</contribuinteEmitente>
COMO GERAR UMA GNRE: - Contribuinte Emitente - Se o contribuinte tiver inscrição da UF Favorecida, preencher apenas o campo 'Inscrição Estadual', caso contrário, preencher os demais campos que correspondem ao Contribuinte Emitente. Dados relacionados ao contribuinte emitente:
- Inscrição Estadual - Corresponde a inscrição estadual na UF favorecida.
ou
- CNPJ/CPF - Corresponde à Identificação do Contribuinte/Empresa responsável pelo fornecimento de mercadorias/produtos. Informar CNPJ quando se tratar de pagamento efetuado por pessoa jurídica, ou CPF quando se tratar de pagamento efetuado por pessoa física.
- Razão Social - Corresponde ao nome da Razão Social do contribuinte.
- Endereço - Corresponde ao endereço completo empresa do contribuinte (logradouro, número, bairro e complemento do endereço do contribuinte).
- UF - Corresponde a UF da empresa do contribuinte.
- Município - Corresponde ao município empresa do contribuinte. Selecione primeiro a UF do contribuinte emitente para habilitar este campo.
- CEP - Corresponde ao CEP da empresa do contribuinte.
- Telefone - Corresponde ao código DDD (2 dígitos) e número do telefone do contribuinte (8 dígitos).
ATENÇÃO: A guia no XML de Lote que contiver a Inscrição Estadual do contribuinte naquela UF (seja ele Emitente ou Destinatário) não deverá conter outras informações de identificação desse contribuinte (CNPJ/ CPF, Razão Social etc.), pois por ser um contribuinte inscrito, já constam todos os dados de seu cadastro na Secretaria da Fazenda.
Note que independentemente do protocolo 41/2008, a própria GNRE on line, já estabelece que ainda que o contribuinte emitente não possua IE, no Estado de destino, deverá informar os seus dados nos campos mencionados acima. |
