CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Essa rotina permite definir a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando as peculiaridades de cada Unidade da Federação.
Como normalmente existem situações nas quais há exceções de tributação devido a algum benefício legal concedido na Unidade da Federação, além desse relacionamento inicial que é considerado para toda a UF, é possível registrar as exceções de cada uma.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Cadastrar um Registro
1. No SIGAGFE, acesse Atualizações > Cadastros > Cálculo de Frete > Tributações Por UF.
2. Na tela Configuração de Tributação de ICMS, clique em Incluir.
3. Na tela Tributação de ICMS - Incluir, informe os dados necessários para o cadastro, lembrando que os campos com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
4. Clique em Confirmar.
Alterar as Informações do Registro Cadastrado
1. Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão alteradas.
2. Clique em Alterar.
3. Na tela Tributação de ICMS - Alterar, efetue a alteração necessária.
4. Clique em Confirmar.
Copiar um Registro Cadastrado
1. Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações servirão de referência para a criação de um novo registro.
2. Clique em Outras Ações > Copiar.
3. Na tela Tributação de ICMS - Copiar, atualize os campos para o novo registro.
4. Clique em Confirmar.
Excluir um Registro Cadastrado
1. Na tela Configuração de Tributação de ICMS, selecione o registro cujas informações serão eliminadas.
2. Clique em Outras Ações > Excluir.
3. Em seguida será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão.
4. Clique em Confirmar.
03. TELA CONFIGURAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS
Outras Ações / Ações Relacionadas
Ação | Descrição |
---|---|
Incluir | Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Incluir, para cadastrar um novo registro. |
Alterar | Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Alterar, para efetuar uma alteração no registro selecionado. |
Visualizar | Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Visualizar, para efetuar uma consulta aos dados do registro selecionado. |
Outras Ações > Pesquisar | Permite pesquisar as informações sobre as tributações de ICMS nas Unidades Federativas, utilizando filtros específicos para a sua ordenação. |
Outras Ações > Excluir | Permite excluir o registro selecionado na tela Configuração de Tributação de ICMS. Importante! Esta operação não poderá ser desfeita após ser confirmada. |
Outras Ações > Copiar | Permite acessar a tela Tributação de ICMS - Copiar, para gerar um novo registro à partir de um registro já existente no sistema. |
04. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
---|---|
Unid. Feder. | Unidade da Federação na qual o frete irá iniciar. |
Trib. Est. Ctb. | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Est. NC | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Estadual e para Não-contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Int. Ctb. | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Contribuinte: 1 - Tributado; |
Trib. Int. NC | Tipo de tributação a ser praticada quando o ICMS for Interestadual e para Não-contribuinte: 1 - Tributado; |
Aliq. Est. Ctb. | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Contribuinte. |
Aliq. Est. NC | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Estadual e para Não-contribuinte. |
Alíq. Int Ctb. | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Contribuinte. |
Alíq. Int. NC | Percentual da alíquota de ICMS, quando esta for Interestadual e para Não-contribuinte. |
% Créd. ICMS | Alíquota de crédito, quando o ICMS for presumido. |
Ped. ICMS DF | Indica se no documento de frete, campo Pedag. ICMS, será atribuído o valor padrão: 1 - Sim; |
Ct-e Subcon | Indica se a Unidade de Federação permite que a subcontratação do frete não emita CT-e. 1 - Opcional; 2 - Obrigatório. Se aplica à situação dos Operadores Logísticos onde há subcontratação de outras transportadoras. |
Emitente | Informe o código do Emitente da tabela de frete do tipo ICMS Pauta para esta UF |
Tabela | Informe o código da Tabela de Frete do tipo ICMS Pauta para esta UF |
05. TELA TRIBUTAÇÃO DE ICMS - INCLUIR - ABA EXCEÇÕES
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
---|---|
Prioridade | Prioridade desta exceção, caso o sistema identifique duas, conforme regras definidas. |
UF Dest. | Unidade da Federação de destino a ser considerada na exceção tributária. |
Tipo Item | Tipo de item a ser considerado na exceção tributária. |
Tipo Oper. | Tipo de operação da exceção de tributação ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de operação. |
Classe Frete | Tipo de classificação de frete da exceção ou * (asterisco) para que a exceção seja considerada para qualquer tipo de classificação. |
Transp. Contr. | Tipo de contribuição da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Indiferente; |
Reg. Trb. Tran. | Regime tributário da transportadora, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Quaisquer; |
Remet. Contr. | Tipo de contribuição do remetente, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Indiferente; |
Reg. Trb. Rem. | Regime de tributação de remetente que será considerado na exceção tributária: 0 - Quaisquer; |
Dest. Contrib. | Tipo de contribuição do destinatário, se esta regra estiver relacionada com esta informação: 0 - Indiferente; |
Reg. Trb. Dest. | Regime de tributação de destinatário que será considerado na exceção tributária: 0 - Quaisquer; 1 - Normal; 2 - Simplificado; 3 - Especial; 4 - Imune. |
Uso | Tipo da utilização que será considerado na exceção tributária: 0 - Quaisquer; |
Com ICMS? | Tipo de tributação que será considerado na exceção tributária: 0 - Indiferente; |
Tipo Tribut. | Tipo de tributação que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada: 1 - Tributado; |
Alíq. ICMS | Alíquota de ICMS que incidirá no cálculo do frete, quando esta regra for aplicada. |
% Red. ICMS | Percentual de Crédito quando o tipo de tributação for igual a 7- Presumido. |
06. TABELAS UTILIZADAS
- GUT - Alíquotas de ICMS por UF
- GUR - Exceções de Tributação de ICMS
- GUQ - Tipos de Itens
- GVA - Tabela de Frete