6197094 DMANMAT02-19468 DT Revisão de aditivo de contratos gerados por processos licitatórios regidos pela lei 10.520

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus®
Segmento:	Suprimentos
Módulo:	Gestão de Contratos
Função:	CNTA300 - Manutenção de Contratos
Ticket:	6197094
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DMANMAT02-19468

Não é permitido revisar um contrato gerado por processo licitatório regido pela lei 10.520.

Efetuada alteração para possibilitar a revisão de um contrato regido pela lei 10.520.

Para utilizar a funcionalidade deve-se importar o artigo 65 da lei 8.666 no cadastro de modalidade x paragrafo, opção "carregar leis".

Ao cadastrar um edital ou no momento da revisão deve ser informado que se deseja utilizar o artigo.

Não possui.