4196004 DSERFIS1-13870 DT Ajuste no campo Data de Competência da NFSE Carioca.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Após a inclusão de um documento de entrada na qual o ISS é retido ao gerar o arquivo magnético da Nota Fiscal de Serviço Carioca o campo Data de Competência não está igual da data de Pagamento/Baixa.

03. SOLUÇÃO 

Revisado as regras de preenchimento  dos campos ISS Retido e Data de Competência de acordo com o Manual de Envio de RPS (Nota Carioca) . A alteração se aplica para os seguintes registros:

Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas

De acordo com o Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote segue a regra de preenchimento da Data de Competência para ambos os registros supracitados:

Regra de preenchimento do campo Data de Competência :

• Nota Fiscal com ISS Retido, por ordem de preferência:
  • Data da (Baixa) do título
  • Data de vencimento Real do título
  • Se não houver título Data de Emissão da nota fiscal

• Nota fiscal sem ISS Retido, por ordem de preferência:
  • Data de Emissão do RPS

O conteúdo desse documento se aplica as notas fiscais de serviço do rio de janeiro geradas via Instrução Normativa (MATA950) utilizando o arquivo NFERIO.INI.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote: https://notacarioca.rio.gov.br/files/manuais/NFSe_layout_rps.pdf

Regras de retenção de ISS: DOC0020_Retenção_de_ISS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

http://www.rio.rj.gov.br/documents/91253/3a7ab9d5-0f04-4afc-aef5-64ea745e2763
http://www.informarejuridico.com.br/Prodinfo/boletim/2011/rj/icms_rj_19_2011.html