5937981 DSERFIS1-13620 DT PORTARIA CAT 42/2018 // CÁLCULO DO RESSARCIMENTO ST SENDO CALCULADO ERRADO PARA OPERAÇÕES DE VENDA CASADA.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

-O valor da Coluna 21, referente ao Valor de Confronto para o cálculo do Ressarcimento do ICMS-ST, nos moldes da Portaria CAT 42/2018 do Estado de São Paulo, é calculado de forma incorreta quando é realizada, no pedido de venda, a identificação do documento fiscal que deu entrada ao produto. O sistema ignorava essa informação e realizava o cálculo da Coluna 21 através da última entrada ou, caso essa não suportasse a quantidade de saída, através de média ponderada das entradas mais recentes, conforme previsto no item 3.3.8, do Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.

03. SOLUÇÃO

Tratativa para que o sistema passe a verificar, no documento fiscal de saída, os campos D2_NFORI, D2_SERIORI e D2_ITEMORI, referentes ao documento fiscal de entrada que deu origem ao produto:

• Caso não sejam informados, a Coluna 21 continuará sendo calculada com base na última entrada ou média ponderada das entradas mais recentes.
• Caso sejam informados: 

-O sistema irá verificar se os dados informados nesses campos se referem à um documento fiscal de entrada;

-Caso a quantidade adquirida nessa entrada suporte a quantidade vendida, o Valor de Confronto, informado na Coluna 21, será calculado com base nela, e não mais na última entrada ou média ponderada das entradas mais recentes.

-Caso contrário, a Coluna 21 continuará sendo calculado com base na última entrada ou média ponderada das entradas mais recentes.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado (FISA190)

Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado