NT 16/2019

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Características do Requisito

Linha de Produto:

TOTVS Automação Fiscal

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF)

Rotina:

Rotina	Nome Técnico
TAFA424.PRW	Cadastro de Tipo de Valor de Apuração
TAFACONT.PRW	Rotina criada para carga das tabelas autocontidas do TAF.
TAFA522.PRW	Tabela autocontida criada para evento do e-Social S-5003
TAFA523.PRW	Auto contida Tipos de Depósitos do FGTS
TAFA234.PRW	Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF
TAFA212.PRW	Cadastro MVC das Categorias de Trabalhadores do eSocial
TAFA422.PRW	Imposto de Renda Retido na Fonte - Evento S-5002
TAFA425.PRW	Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

Parâmetro(s):

MV_TAFVLES (02_05_00)

Requisito:

DSERTAF1-20236

DSERTAF1-20237

DSERTAF1-20238

DSERTAF1-20239

DSERTAF1-20240

DSERTAF1-20241

DSERTAF1-20242

DSERTAF1-20243

DSERTAF1-20329

País(es):

Brasil

Descrição:

Necessário aplicar UPDDISTR para ajuste de dicionário referente a NT 16/2019

Foram realizadas as seguintes alterações para que as mesmas sejam atendidas na NT 16/2019 do eSocial.

AutoContida - Tabelas

Tabela 01 - Foi incluídos códigos [107, 108]

S-5001

Campos {tpValor} : incluídos valores [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87,

88].

S-5002

Campos {vrIrrfDesc}: alterada origem dos códigos de receita [0473-01, 0561-07, 0561-11,
0561-12, 0561-13].

S-5003

Campos {tpValor}: alterada descrição dos valores [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32].

Campos {remFGTS}: alterada validação.

Campos {tpValorE}: alterada descrição dos valores[17, 18, 30, 31, 32].

Campos {remFGTSE}: alterada validação.

Campos {tpDps}: alterada descrição dos valores[55, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 70, 71, 72]e
incluídos valores[73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82].

Campos {dpsFGTS}: alterada validação.

Campos {tpDpsE}: alterada descrição dos valores[57, 58, 70, 71, 72]e incluídos valores [75, 76,
80, 81, 82].

Campos {dpsFGTSE}: alterada validação.

S-5011

Criação campo {vrBcCp00VA}

Criação campo {vrBcCp15VA}

Criação campo {vrBcCp20VA}

Criação campo {vrBcCp25VA}

Criação campo {vrSuspBcCp00VA}

Criação campo {vrSuspBcCp15VA}

Criação campo {vrSuspBcCp20VA}

Criação campo {vrSuspBcCp25VA}

S-5013

Regras

Atualizações do Compatibilizador

Para que o campo seja criado é necessário realizar a execução do compatibilizador UPDDISTR conforme link abaixo:

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

1. Alteração do Campo no arquivo SX3 – Campos:

Tabela - C92 - Tabela de Estabelecimento.

Campo	C92_REGPT
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Título	Reg. Ponto
Descrição	Opção Registro de Ponto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Opções	0=Não utiliza; 1=Manual; 2=Mecânico; 3=Eletrônico; 4=Não Eletrônico Alternativo; 5=Eletrônico Alternativo; 6=Eletrônico - outros
Val. Sistema	Pertence(" 0123456")
Help	Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: 0 - Não utiliza; 1 - Manual; 2 - Mecânico; 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009); 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011); 5 - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011); 6 - Eletrônico - outros. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6.