A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República em 20/04/2020.
Abordaremos nesta orientação as mudanças trazidas pela Medida Provisória 905/2019.
Fundamento Legal: MP 905/2019
Ticket: 7495079, 7861015 e 9006792
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