Questão: | Na geração de GNRE em lote, quais os códigos de receita que deverão ser considerados para geração do XML? |
Resposta: | De acordo com o Ajuste Sinief 01 de 2010 que instituiu os documentos fiscais, e que no art. 88-A instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais Online - GNRE Online, utilizada para recolhimento de tributos devidos quando a Unidade Federativa é diversa do domicílio do contribuinte, especifica as informações que deverão constar no arquivo, onde temos a seguinte tabela de código de Receita: No Manual para preenchimento do XML em Lote, temos a orientação que o código de receita é campo obrigatório e deverá ser considerada as informações das regras de preenchimento, e que deverá respeitar os códigos disponibilizados por cada Unidade Federativa. Desta forma o arquivo deverá atender para os códigos especificados na legislação, de acordo com cada UF. |
Chamado/Ticket: | 8136562 |
Fonte: | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/convenios/sinief/cvsinief_006_89 |