01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
| Função: | MATXFIS.prx IMPXFIS.prw |
| Ticket: | 5007508 |
| Issue | DSERFIS1-11739 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Permitir realização do cálculo de ICMS Antecipado na entrada da mercadoria no Estado do Pernambuco, em operação interestadual, quando o contribuinte tem o CNAE listado no Decreto nº 44.650/2017. Por mais que a mercadoria não esteja sujeita a substituição tributária, o ICMS de antecipação será calculado com base no MVA, de acordo com a Portaria SF 147/08 de Pernambuco.
03. SOLUÇÃO
Efetuada a codificação para que o sistema efetue o cálculo de ICMS Antecipado nas operações interestaduais de entrada para o Estado de Pernambuco.
Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.
As alterações realizadas por este pacote diferencial estão detalhadas no item 05. ATUALIZAÇÃO DE DICIONÁRIO. São elas:
- Criação do parâmetro MV_BDSTREV, que deverá ser habilitado (conteúdo igual a .T.) para que a implementação funcione corretamente. O conteúdo padrão desse parâmetro é falso.
Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG.
Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
Os detalhes de parametrização e utilização do sistema podem ser consultados no boletim técnico, disponível em: https://tdn.totvs.com/x/fOaFI
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Para demais informações sobre a legislação, consultar o item 5.2.1.4 do documento abaixo:
05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO
SX6 - Parâmetros:
Nome da Variavel | MV_BDSTREV |
Tipo | Lógico |
Conteúdo Padrão | .F. |
| Conteúdo a ser preenchido | .T. |
Descrição 1 | Indica se haverá cálculo de base dupla para aquisi |
Descrição 2 | ção de produtos destinados a revenda e outros fins |
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