01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO        

Para Portos Secos de Fronteira o sistema não está consistindo se o veículo de transporte realizou a pesagem de entrada antes de efetuar a entrada física (armazenagem sobre-rodas) e consequentemente está deixando o veículo sair do terminal sem a pesagem.

03. SOLUÇÃO

O sistema foi alterado para consistir se a pesagem de entrada foi realizada no momento da execução automática da OS de Descarga (Armazenagem sobre-rodas) após o registro do documento de entrada no módulo expedição.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."