ICMS Diferido (MATA080 - SIGAEIC)

Diferimento

O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto e, ao mesmo tempo, a transferência da responsabilidade para o pagamento do imposto a um terceiro.

ICMS Diferido

É o ICMS recolhido pelo tomador da prestação, ou seja, a responsabilidade pelo pagamento fica atribuída ao adquirente, destinatário ou usuário do serviço que motivar o encerramento do diferimento, na condição de substituto tributário. Essa operação deve estar prevista em lei.

Exemplos de operações em que se aplicam o diferimento do ICMS:

O diferimento do ICMS, ocorre quando o lançamento e/ou pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação e que são transferidos para uma etapa posterior de comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo.

O lançamento diferido é efetuado no momento em que se realiza a operação ou prestação subseqüente, com as respectivas mercadorias ou serviços.

O pagamento diferido, deve ser recolhido na mesma data prevista para o pagamento normal do imposto e pelo estabelecimento que encerrou a fase do diferimento.

Campos utilizados para tratar o Diferimento do ICMS:

1 - Diferido: o ICMS é calculado e diferido. Calcula o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido conforme o valor informado no campo \"Perc. ICM DIF\", sendo que, o diferimento é pago na próxima operação. Verifique a Aplicação Prática I.

2 - Não Diferido: não há cálculo do ICMS diferido.

3 - Diferimento de Redução: o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio. Calcula o valor do ICMS próprio conforme o percentual de redução informado no campo \"Perc. ICMS DIF\" e o valor de diferimento que será pago na próxima operação (ICMS diferido). Verifique a Aplicação Prática II.

Aplicação Prática I

Aplicação Zona Franca de Manaus. O campo ICMS Diferido? apresenta conteúdo 1 - Diferido.

Registro de uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de ICMS de 7%, ICMS diferido com percentual de 80%.

Aplicação Prática II

Aplicação Estado do Paraná. O campo ICMS Diferido? apresenta conteúdo 3 = Diferimento de Redução.

Registro de uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de ICMS de 18% com uma redução no ICMS através de diferimento de 33,33% (o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio).