8377217 DSERFIS1-19398 DT - Estado do Espirito Santo - CONVÊNIO ICMS 110

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nosso cliente é uma distribuidora de combustível estabelecida no Estado do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro e solicita adequação no tratamento das fórmulas que geram os valores de ICMS ST na TAG de informações complementares da Nota Fiscal Eletrônica para as operações de revenda de produto acabado (independente do tipo de produto).

03. SOLUÇÃO

ICMS ST = (Base de Cálculo do ICMS Retido * Alíquota Interna do Destinatário) – ICMS Próprio

Base de Cálculo do ICMS Retido: Quantidade da Mercadoria x PMPF
Base de Cálculo do ICMS Próprio: (PMPF / % MVA) * Quantidade da Mercadoria
A = Base de Cálculo do ICMS Retido x Alíquota Interna
B = Base de Cálculo do ICMS Próprio x Alíquota Interestadual
Valor do ICMS ST = A - B

Aplicação pratica da regra de cálculo:

Considerando a venda de 10.000 litros de Gasolina Tipo C com PMPF no valor de R$ 2,09 o litro e um MVA para operações internas de 53,05% temos a seguinte regra de cálculo:

PMPF: 2,09

MVA operação interna: 53,05%

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.