01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
| Função: | FISA197.PRW |
| Ticket: | 6315222 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-14295 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Segundo o Decreto Nº 54.308, de 6 de novembro de 2018 (que dispõe sobre o ressarcimento de ICMS-ST para o Estado do RS), para o cálculo do ICMS Presumido, é possível tomar como base o valor que serviu de base para a retenção do imposto quando da última aquisição da mercadoria pelo estabelecimento. No entanto, a rotina FISA196 limita a pesquisa aos movimentos de entrada em 2 anos, tornando impossível tal cálculo quando a última entrada encontra-se em período anterior ao fixado pela rotina.
03. SOLUÇÃO
Importante!
Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.
Esta correção será disponibilizada na Expedição Contínua de Julho/2020 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
A alteração realizada pelo compatibilizador UPDDISTR também pode ser realizada diretamente pelo usuário, no módulo Configurador SIGACFG.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
Para esta implementação, foi criado o parâmetro abaixo:
Nome da Variável | MV_ULTAPER |
Tipo | Numérico |
Descrição | Para a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST, informar o período, em número de meses, que será utilizado para obter-se as últimas aquisições. |
Valor Padrão | 24 |
Através deste parâmetro, é possível ajustar o número de meses limite que a rotina deve retroagir no movimento de entradas anteriores, com o objetivo de obter os dados da última aquisição.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- FISA004_Apuração para Ressarcimento ou Complemento ICMS ST - RS
- DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
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