O processo de restituição tem como objetivo verificar, no final da cadeia, o quanto deveria ter sido pago de imposto comparando com o que foi pago de imposto no início da cadeia, dessa forma fazendo a restituição da diferença.
A aplicação irá gerar um relatório para apuração dos valores a serem restituídos/complementados do ICMS ST em vendas a consumidor final baseado na comparação entre o valor de entrada e o valor da venda, regulamentando o Decreto 47.547 de Minas Gerais.
Complementação: Quando o valor de venda a consumidor é superior à base de cálculo de ICMS ST da entrada da mercadoria.
Restituição: Quando o valor de venda a consumidor final é inferior a base de cálculo de ICMS ST da entrada da mercadoria.
Serão demonstrados, no relatório, todas as operações de saída destinadas ao consumidor final, em que os produtos estejam parametrizados para geraram o ressarcimento/complementação conforme a listagem dos parâmetros abaixo.
FISCI > Obrigações Estaduais > Minas Gerais > Restituição/Complementação de ICMS/ST (FIS000314).
Pertencer ao estado de Minas Gerais.
Realizar venda a consumidor final de produtos sujeitos ao ICMS ST.
Realizar as parametrizações de impacto na verificação e geração da restituição/complementação:
Para realizar a comparação entre o valor da BASE de ICMS ST da Entrada com o valor da Venda o relatório buscará as últimas entradas do produto até compor a quantidade que está sendo vendida, nesta situação, uma ou mais notas poderão ser utilizadas para o cálculo da restituição/complementação do ICMS ST, quando esta média ocorrer, as notas de entrada serão apresentadas no relatório levando em consideração a proporcionalidade da quantidade utilizada em cada nota para a realização da comparação.
Acesse o módulo Fiscal para gerar o relatório:
Imagem 1 – Acesso ao Relatório de Restituição
Serão apresentados dois tipos de relatórios: apuração por Produto e por Total de ICMS ST restituído/complementado.
Inicialmente será aberto um filtro que retornará a apuração por produto, com os seguintes campos a serem preenchidos:
Imagem 2 – Filtros Relatório
Definidas as opções desejadas nos filtros, deve-se clicar no botão de geração das informações, para que os dados sejam preparados e gerados. É possível gerar o relatório em formatado TXT e baixá-lo em sua máquina, conforme o aviso emitido pelo sistema:
Imagem 3 – Geração dos Dados
Depois do aviso emitido, basta clicar no botão “OK” para prosseguir,, e em seguida, no botão de impressão da barra de botões:
Imagem 4 – Impressão do Relatório
O relatório trará as informações referentes a valores a serem restituídos e complementados por produto de acordo com a estrutura:
Imagem 5 – Relatório de Restituição / Complementação
Ao fechar o relatório de apuração por Produto será demonstrado um relatório de Total de ICMS ST Restituído/Complementado que demonstrará o total de valores a restituir ou complementar apurados anteriormente, seguindo a estrutura:
Imagem 6 – Relatório Resumo
Ao final da apuração o usuário emitirá uma nota fiscal para reconhecimento do valor a ser restituído ou complementado, para verificar esse procedimento, acesse a documentação.
Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo desta atividade, e conseguir chegar ao seu objetivo!
Aula Interativa