Como é constituída e o que é a Desoneração da Folha (Lei nº 12.546/2011) ?
A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares.
Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal.
Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/RenunciaFiscal/Desoneracaodafolha.pdf
Configuração Protheus
Principais Campos
Dentro do Cadastro de Produtos (MATA010), na pasta " Outros " localizada na parte inferior da tela, existem os campos da tabela de Dados Adicionais do Produto (SB5)
Campo INSS Patron (B5_INSPAT) - Calcula INSS Patronal (Sim ou Não)
Campo Verif. Ind (B5_VERIND) - Junto com o parâmetro MV_CFIND tem como objetivo levar como tipo 2 os produtos que não são industrializados pela empresa para a tabela S033 - Faturamento Mensal, pois, se informasse diretamente no parâmetro MV_CFEREC o produto grava com esse tipo para S033, mas, não iria para o SPED
Campo Cod. Ativ. (B5_CODATIV) - Código da Atividade Econômica. Este campo permite o acesso a tabela CG1, onde é cadastrada a vigência da desoneração (CG1_DTINI e CG1_DTFIM) e alíquota (CG1_ALIQ).
Caso não possua a tabela CG1 cadastrada ou precise atualizar, é possível importar a tabela do site da Receita Federal no link do final da página
Principais Parâmetros
MV_DESFOL – Mês inicial da vigência da Desoneração na empresa
MV_CFIND - Determina os CFOP´s que são utilizados para produtos industrializados pela empresa.
MV_CFAREC - Informar os CFOPs para serem incluídos, além dos já pré-definidos, para considerar como receitas no registro 0111 do SPED PIS/COFINS.
MV_CFEREC - Informar os CFOPs para não serem considerados como receita no registro 0111 do SPED PIS/COFINS.
Existem CFOPs padrões considerados como Desonerados que estão no fonte FISXFUN. Para estes CFOPS não há necessidade de inserir como receita no parâmetro MV_CFAREC, porém, caso seja necessário desconsiderá-los deverá constar no parâmetro MV_CFEREC
Estadual: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124, 5125, 5251, 5525, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5401, 5402, 5403, 5405, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655 e 5656.
Interestadual: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6124, 6125, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6401, 6402, 6403, 6404, 6501, 6502, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655 e 6656.
Exterior: 7101,7102,7105,7106,7127,7251,7301,7358,7501,7651 e 7664
Operação Faturamento
Gerar Notas Fiscais de saída dentro do Período da apuração da folha (GPEA400) utilizando os produtos e CFOPs específicos (conforme orientações acima). As notas geradas vão ser processadas pelo programa Desoneração Folha (GPEM013), gerar os registros na tabela SV5 e preencher a tabela S033 do Modulo Gestão de Pessoal
Em caso de devolução (a única situação que considera nota Fiscal de Entrada dos Módulos Estoque/Compras) a data a ser considerada na apuração é a da DIGITAÇÃO da Nf de Entrada (não a de emissão da NF de Entrada).
Operação Financeiro
Ao usar a opção '3-Financeiro', o sistema irá buscar no financeiro os valores dos títulos, a função do financeiro retornará o valor total das receitas dos títulos que compõe o bloco F100.
Retornando o valor total dos títulos, a rotina de desoneração(GPEM013) gravará automaticamente na tabela S033.
Parte técnica:
A função que o RH chama é a FinSpdF100() do fonte FINXSPD.PRX, ela que é a responsável por retornar o valor para a rotina de desoneração(GPEM013).
Cadastros Básicos da Folha
Fundamental a leitura do link MP - GPE - Processo completo da Desoneração da Folha de Pagamento
Gerando a Desoneração da Folha
Verificar o Link abaixo MP - FAT - Desoneração - Criação da Tabela SV5
Tabela S033
Código de Atividade
Tabela CG1 alimentada pelo campo B5_CODATIV
Tipo de Receita
1 Produto Desonerado - Gera base de Calculo para Desoneração / B5_INSPAT = Sim e B5_CODATIV preenchido com alíquota e data final da tabela CG1 dentro da validade
2 Produto não Desonerado - Não gera Base de Calculo / B5_INSPAT = Não e B5_CODATIV preenchido ou B5_INSPAT = Sim e B5_CODATIV fora do prazo
Importante : Os dois campos de Vigência devem estar preenchidos na tabela SB5 – CG1_DTINI e CG1_DTFIM
Valor Base para Calculo
Tipo de Receita 1 - Valor da Venda (sem impostos agregados ao total. Exp valor de IPI) – Devoluções (coluna Exclusões) – Exportações
Tipo de Receita 2 - Valor Bruto (devido a cálculos da Folha)
Alíquota
Tipo 1 - Verificar campo o campo B5_CODATIV do Cadastro de Produtos (que busca a alíquota da tabela CG1, desde que esteja dentro da vigência a ser avaliada nos campos CG1_DTINI e CG1_DTFIM)
Tipo 2 - Não há alíquota. Produto não Desonerado
Contribuição Devida
Base de Calculo X Alíquota
Receita Bruta
Valor do Total da NF
Valor das Exclusões
Exclusões não são notas excluídas. São as notas que foram devolvidas no Compras, considerando a data de Digitação (não é a emissão)
Valor das Exportações
Notas Fiscais de saída emitidas com CFOP iniciado com 7
Valor dos Impostos
Esta coluna refere ao valor dos impostos. O sistema deduz somente o imposto agregado ao total e não o imposto que está embutido no preço vendido.
Conferência
Após rodar o programa Desoneração Folha (GPEM013) do Modulo Gestão de Pessoal, o sistema grava a tabela SV5 (maiores detalhes no link do final da página). Nesta tabela é possível conferir item a item de cada Nota Fiscal emitida no período.
Estes registros gerados vão compor a tabela S033 (com uma nova distribuição, de acordo como cada coluna é composta)
Principais Fontes do Faturamento
FATXFUN - Possui a rotina para calculo do INSS Patronal chamada pelo módulo de RH (RhInssPat)
FISXFUN - Possui o filtro dos CFOPS que devem ou não ser considerados como receita - MV_CFAREC e MV_CFEREC (XFUNCFRec)
Links Importantes / Assuntos Relacionados
Links Relacionados ao modulo Faturamento Protheus
MP - FAT - Desoneração - Criação da Tabela SV5
MP - FAT - Desoneração da Folha - Parâmetro MV_FOLMES V12
MP - FAT - Conceito de Devolução com Frete na Desoneração da Folha de Pagamento
Links Relacionados a tabela CG1 (campo B5_CODATIV)
MP - GPE - Como importar a tabela CG1 para o Protheus
MP - FIS - EFD CONTRIBUIÇÕES - Como importar no sistema a Tabela 5.1.1 (Código de Atividade, Produtos e Serviços Incidentes da Contribuição Sobre a Receita Bruta)
Calculo de IPI e Desoneração da Folha
MP - FAT - Desoneração da Folha e IPI
MP-FAT-Configuração para Faturamento e a Desoneração da Folha de Pagamento - Tabela S033
MP - FAT - Conceito de Devolução com Frete na Desoneração da Folha de Pagamento
Links Relacionados ao Módulo Folha de Pagamento Protheus
MP - GPE - Processo completo da Desoneração da Folha de Pagamento
MP - GPE - Desoneração com o período fechado.
MP - GPE - Log de ocorrência de desoneração - limite maior 95%
MP - GPE - Cálculo de Desoneração Pura
MP - GPE - Quais são os tipos de Desoneração?
MP - GPE - Sistema não calcula desoneração sobre 13º salário corretamente
MP - GPE - Emissão da DARF de desoneração
MP - GPE01012 - Cadastro de Períodos