Questão:

1. Se o funcionário receber dissídio retroativo durante o programa, ele teria direito a esta diferença salarial:

Funcionário contemplado com o beneficio de 01/09 a 30/10. Em Setembro recebe aumento salarial por dissidio retroativo a 07/2020. Como fica a diferença salarial neste caso, já que o mesmo estava afastado e recebendo beneficiado do Governo.

2. Se o dissídio ocorrer sobre um período de afastamento do programa:

ex. Funcionário contemplado com o beneficio de 01/09 a 30/10. Em Dezembro recebe aumento salarial por dissidio retroativo a 09/2020. Como fica a diferença salarial neste caso, já que o mesmo estava afastado e recebendo beneficiado do Governo.

Resposta:

A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades de benefício do programa seguro-desemprego, concedida ao empregado, quando o contrato de trabalho é suspenso, por período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A opção precisa estar prevista em convenção ou acordo coletivo que, obrigatoriamente, deverá estar registrado no sistema Mediador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Dessa forma tanto na interrupção quanto na suspensão do contrato de trabalho há uma paralisação da prestação de serviço e não o término do pacto laboral. Ademais, em ambos os casos são asseguradas ao empregado, afastado do emprego, por ocasião da sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, de acordo com a redação do artigo 471 da CLT.

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

(...)

Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

(...)

Portal FAT

31) No período de suspensão do contrato de trabalho, o sindicato, por meio de convenção coletiva, negociou aumento salarial à categoria profissional. Nesse caso, o empregador é obrigado a repassar o aumento aos trabalhadores que estão com contrato suspenso?

Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1180

Perguntas e Respostas sobre Bolsa Qualificação Profissional

Cartilha - Bolsa de Qualificação Profissional

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943