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Objetivo

Método que permite consultar os regimes de tributação.

Chamada

GET [URLAPI]/CadastrosEstruturaisAPI/api/v1/RegimeTributacao

Informações para Requisição (Request Information)

Parâmetros URI (URI Parameters)

Nome (Name)Descrição (Description)Tipo (Type)Informações Adicionais (Adittional Information)

IdRegTributacao

Identificador do regime de tributação

array[integer]

Não há.
ExpandPropriedade que expande os camposstringNão há.

Fields

CamposstringNão há.
OrderOrdenação dos camposstringNão há.

Page

Número da Página

integer($int32)

Não há.
PageSizeTamanho da Página

integer($int32)

Não há.

Parâmetros do Corpo (Body Parameters)

Não há.

Informações para Resposta (Response Information)

Códigos do Recurso (Response Codes)

  • OK (200)
  • BadRequest (400)

Formatos de Resposta (Response Formats)

application/json, text/json

CODE 200 - SUCCESS

BuscarPorFiltroRegimeTributacaoResDto


Nome (Name)Descrição (Description)Tipo (Type)Informações Adicionais (Adittional Information)

idRegTributacao

Identificador do regime de tributação

integer($int64)

descricao

Descrição do regime de tributação

string

geraDebRecIcmsAntecip

Utiliza Deb. ICMS Antecipado nas Ent. de Mercadorias conf. Decreto 19356

string

status

Status do regime de tributação (Opções: A - Ativo / I - Inativo)

string

indBaseCalcIcmsAntecip

Indicador de cálculo a ser considerado

string

utilRegIcmsVlrItemCalcIcmsSt

Utiliza Regime conforme Decreto 36453-94 para cálculo do ICMSST

string

indSimplesNac

Utiliza Regime Simples Nacional

string

indCalcDifAliq

Utiliza Regime cálculo de diferencial de aliquota de ICMS

string

indUsaPdv

Utiliza PDV Consinco

string

utilOficioCstBrutoBaseSt

Utiliza Ofício nº 011/2013/GAB/SUTRI(CUSTO BRUTO PONDERADO DO MÊS(M-2))

string

utilRegimeCargaMediaUtiliza Regime ICMS-ST conforme Decreto nº392 de 30/MAI/2011string

utilRegimeAtacUtiliza Regime Atacadista Decreto 13.500 de 23/DEZ/2008string

tipoCalFicioCstBrutoBaseStUsa cálculo de ICMS para consumidor final no faturamentostring

indTipoCalcSimplesIndicador de tipo de Cálculointeger($int64)



regimeTributacaoUF

regimeTributacaoUFRegimeTributacaoUfResDtostring
idRegTributacaoIdentificador do regime de tributaçãointeger($int64)
ufEstado onde será aplicado regime de tributaçãostring
statusStatus do regime de tributação da UF (Opções: A - Ativo / I - Inativo)string
indGnreFatPed

Indicador de permite gerar GNRE

string
{
  "hasNext": true,
  "items": [
    {
      "expandables": [
        "string"
      ],
      "idRegTributacao": 0,
      "descricao": "string",
      "geraDebRecIcmsAntecip": "string",
      "status": "string",
      "indBaseCalcIcmsAntecip": "string",
      "utilRegIcmsVlrItemCalcIcmsSt": "string",
      "indSimplesNac": "string",
      "indCalcDifAliq": "string",
      "indUsaPdv": "string",
      "utilOficioCstBrutoBaseSt": "string",
      "utilRegimeCargaMedia": "string",
      "utilRegimeAtac": "string",
      "tipoCalFicioCstBrutoBaseSt": "string",
      "indTipoCalcSimples": 0,
      "regimeTributacaoUF": [
        {
          "expandables": [
            "string"
          ],
          "idRegTributacao": 0,
          "uf": "string",
          "status": "string",
          "indGnreFatPed": "string"
        }
      ]
    }
  ]
}


application/json, text/json

CODE 400 - BAD

{
  "code": "string",
  "message": "string",
  "detailedMessage": "string",
  "helpUrl": "string",
  "details": [
    {
      "guid": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6",
      "notificationType": 0,
      "code": "string",
      "message": "string",
      "detailedMessage": "string",
      "status": 0
    }
  ]
}