No ato do recebimento de uma compra em seu destino o cliente pode recusar-se a receber a mercadoria por vários motivos. Este processo é conhecido como Devolução por Recusa, ocorre através de um Movimento de Entrada.
No RM a emissão de NF-e de entrada ocorre através de um Movimento de Entrada do tipo Empresa-Empresa e com o preenchimento do campo Cliente Fornecedor Origem Destino.
Para atender a legislação é necessário que durante a emissão da NF-e de Devolução por Recusa o Remetente/Destinatário da NF-e e do SPED Fiscal sejam preenchidos com dados da Filial e não com os dados do cliente.
Ao enviar uma NF-e de um movimento parametrizado através processo de Cópia por Referência(30 - Devolução por Recusa) em conjunto com o Tipo de Natureza(Rotinas Legais) igual a Devolução por Recusa, resultará em um XML da qual a tag destinatário (dest Grupo E, Linha 62) será referente a empresa, e não ao cliente/fornecedor de origem/destino.
Nota
Disponível a partir da versão 12.1.28
Informações
[1] Documento explicando parametrização Motivo de Referência para Devolução por Recusa;