Visão Geral do Programa
Permite cadastrar as configurações usadas para apuração dos registros do Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST, onde é possível configurar exceções de grupos fiscais de entrada e CFOPs de saída.
Cadastro das configurações do Ressarcimento do ICMS-ST - EFD ICMS IPI
Objetivo da tela: | Permitir configurar os grupos fiscais CFOPs de entrada, Naturezas de Operações de saída que devem entrar na apuração e as exceções. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Cadastros - Configurações | Quando acionado, é apresentada a tela de Configuração Ressarcimento/Complemento ST EFD. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Grupo fiscal de exceções de CFOP de saída | Informar o grupo fiscal de exceções de CFOP de saída, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo fiscal de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST. Nota: O cadastro do grupo fiscal de exceções de CFOP de saída deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os CFOPs de exceções referente as notas fiscais de saída. |
Grupo fiscal de CFOP de nota fiscal de entrada | Informar o grupo fiscal de CFOP de nota fiscal de entrada, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST. Nota: O cadastro do grupo fiscal de CFOP de nota fiscal de entrada deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os CFOPs referente as notas fiscais de entrada. |
| Grupo fiscal de exceções de grupo de despesa | Informar o grupo fiscal de exceções de grupo de despesa, sendo assim, as notas fiscais que possuírem o grupo de despesa que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST. Nota: O cadastro do grupo fiscal de exceções de grupo de despesa deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os grupo de despesa de exceções referente as notas fiscais de entrada. |
| Código de ajuste ICMS complementar débito (E220) | Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como outros débitos, referente ao ressarcimento do ICMS ST. |
| Código de ajuste ICMS complementar crédito (E220) | Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como outros créditos, referente ao ressarcimento do ICMS ST. NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E220: Ajuste / Benefício / Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária. |
| Código de ajuste ICMS complementar est créd (E111) | Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como estorno de crédito, referente ao ressarcimento do ICMS ST. NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E111: Ajuste / benefício / incentivo da Apuração do ICMS. |
| Código de ajuste do ressarcimento ICMS ST | Informar o código de ajuste referente ao ressarcimento do ICMS ST. NOTA: Se o código de ajuste configurado para ressarcimento tiver o terceiro digito “0’, será gerado ajuste na apuração de ICMS , no registro E111. Se o código de ajuste configurado para ressarcimento tiver o terceiro digito “1”, será gerado ajuste na apuração de ICMS ST, no registro E220. |
| Grupo fiscal de natureza de operação | Informar o grupo fiscal de natureza de operação, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST. Nota: O cadastro do grupo fiscal de natureza de operação deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os CFOPs referente as notas fiscais de saída. |
| Grupo fiscal de grupo de despesa de devolução | Informar o grupo fiscal de grupo de despesa de devolução, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST. Nota: O cadastro do grupo fiscal de grupo de despesa de devolução deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os CFOPs referente as notas fiscais de entrada. |
| Código do motivo do ressarcimento | Informar o motivo do ressarcimento. |
| Tipo do motivo do ressarcimento | Informar o tipo do motivo do ressarcimento. Nota: As três opções para este campo são: R - Ressarcimento, C - Complemento e A - Ambos. |
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