Questão: | Empregados com direito a estabilidade do BEm 2020, tem direito a estabilidade do BEm 2021 de forma completa? |
Resposta: | Caso o empregado esteja ainda em período de estabilidade do BEM 2020, e a empresa decidir incluir o mesmo no novo programa do BEm 2021, a estabilidade do BEm 2020 Será pausada e irá iniciar o programa e em seguida a estabilidade do BEM 2021, apenas depois da finalização da estabilidade 2021, a estabilidade do BEm 2020 volta a ser considerada. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-2982 |
Fonte: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470 |