Questão:

Como deverão ser realizados os recolhimento de FGTS Rescisório, durante e após o período de suspensão da exigibilidade?

Resposta:

O recolhimento rescisório relativo aos desligamentos ocorridos durante os meses de abril, maio, junho e julho de 2021, ocorrerá por meio da GRRF Cliente ou GRRF CSE, para as seguintes parcelas:

• verbas indenizatórias; e
•  multa rescisória.

É devida a antecipação do recolhimento referente da rubrica do mês anterior e mês da rescisão, relativo as competências abril, maio, junho e julho de 2021, na hipótese de rescisão contratual, veja abaixo as condições:

1)  Até a constituição do parcelamento das competências suspensas, obrigatoriamente, recolhe por meio do SEFIP;

2)  Até constituição do parcelamento e recolhimento em atraso, obrigatoriamente, por meio do aplicativo GRRF;

3) Após constituição do parcelamento, no prazo ou em atraso, por meio da GRFGTS gerada no endereço www.conectividadesocial.caixa.gov.

Salientamos que será devida a antecipação do recolhimento referente as competências abril, maio, junho e julho de 2021, na hipótese de rescisão contratual, para o prazo do recolhimento rescisório no caso de parcelas vincendas relativa ao parcelamento com pagamento fracionado.

Para recolhimento das competências com suspensão da exigibilidade, competências abril, maio, junho e julho de 2021, o empregador deve considerar que prevalece a data de primeiro vencimento, seja do parcelamento ou da guia rescisória, considerando que o parcelamento será dividido em até 4 (quatro) parcelas com vencimento até o dia 07 de cada mês, com início até 07/09/2021 e fim até 07/12/2021. .

Chamado/Ticket:

PCONSEG-3439.