01. DADOS GERAIS
Produto: |
TOTVS Backoffice
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | FISXICMS.PRW IMPXFIS.PRW |
País: | Brasil |
Ticket: | 10943571 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-209 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Inconsistência no EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) no registro C190, campo VL_RED_BC não é preenchido quando há redução conforme Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG.
03. SOLUÇÃO
Realizado ajustes na composição da forma de cálculo para o Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG, ao efetuar a configuração no sistema utilizando o campo B1_PR43080 com o percentual de redução na base de cálculo do ICMS, será preciso configurar o TES como livro ICMS Isento ou Outros e não mais Tributado.
Essa nova forma de cálculo/configuração funcionará equivalente preencher o campo de Redução no TES ou na Exceção Fiscal, porém fará o cálculo conforme o Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG.
Não deve ser utilizado a configuração de livro de ICMS tributado no TES o sistema não irá gravar a parte não tributada, gerando divergência na nota fiscal e erro no arquivo do EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- FISA0005_Redução_da_Base_de_Cálculo_de_ICMS_MG
- http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/d43080_2002.html