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  • DMANFISLGX-10792 - DT Portaria CAT66 SP - Geração dos Ajustes no C197 com códigos SP90090104 e SP90090278 para as Notas fiscais de Entrada

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais

OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Ticket:11588917
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-10792 /DMANFISLGX-10802 / DMANFISLGX-10766

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender a Portaria CAT66/18 SP,  ao escriturar notas fiscais de compras no registro C100 dos programas OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital, OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital e empresa paulista contribuinte substituído, é necessário gerar no registro C197 - Ajustes de documentos fiscais conforme abaixo:

SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).

SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF12000 - Prepara informações para Livros Fiscais para que ao integrar as notas fiscais de entrada em Obrigações Fiscais, grave o código de ajuste e o código de apuração informado na configuração fiscal do tributo ICMS_ST.

Alterados os programas OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital e OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital, para gerar o ajuste SP90090278 de ICMS ST no registro C197.

04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch).

  1. Aplique o pacote referente.

05. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Após efetuar as atualizações solicitadas acima, é necessário realizar as configurações abaixo e executar o processamento dos registros no Sped Fiscal.


Configuração do Código de Ajuste SP90090104:

SUP0650 - Para notas com ICMS isento e outras, realizar cadastro do grupo de despesa informando na 2 tela o código de ajuste referente a ICMS.


Configuração do Código de Ajuste SP90090278:

VDP0696/VDP10068 - Para notas com ICMS ST na condição de substituído, realizar cadastro do tributo ICMS_ST para entrada informando o código de ajuste.






SUP3760 -  Entrada de Notas Fiscais

Realizar lançamento da nota fiscal de entrada, ou caso já exista, é necessário realizar novamente a consistência da nota fiscal.

OBF12000 -  Prepara informações para Livro Fiscal

Realizar a integração das notas fiscais de entrada, onde o código de ajuste será apresentado na tabela obf_fiscal_ent_tributo, campo cod_ajuste, se a nota possuir itens com diferente tributação ou incidência, deve ser usado grupo de despesas diferentes, e configuradas para cada tipo de situação e código de ajuste.

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Processar para o período das notas fiscais, onde o programa var gerar os ajustes no registro C197 das notas fiscais de entrada conforme parametrizado.

Bloco C: