01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Supermercados

Linha de Produto:

Linha Consinco 

Segmento:

Varejo Supermercados 

Módulo:FISCAL
Função:MANUTENÇÃO DE PARÂMETROS - RFMANPARAME
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPFISAPU-4821


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar configuração para o processo de Ressarcimento nas Operações Interestaduais.

Caminho da aplicação alterada: Módulo Fiscal > Aba: Ressarcimento > Grupo Ressarcimento Interestadual.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes no menu do módulo Fiscal: Configuração > Parâmetros > Empresa, onde foi substituído o nome da aba Transportadora para Ressarcimento, sendo movida a antiga configuração de Cod Item 1400 da aba: Transportadora para a aba: EFD ICMS/IPI.

Também foram movidas as configurações de Ressarcimento referentes a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná da aba: Gerais (Cont.) para a aba: Ressarcimento.

Na aba: Ressarcimento, disponibilizado novo grupo: Ressarcimento - Interestadual.

Criado botão CGO, para que o usuário possa definir quais CGOs de Entrada serão considerados na busca.

Criado campo para ICMS ST Distribuidor, para os casos em que os documentos de entrada possuam escrituração nos campos próprios de distribuidor, definirá se o cálculo será considerando esses Campos próprios (padrão) conforme escrituração do documento ou se realizará o cálculo pela Base ST Distrib x Alíquota Interna da família do produto. (Somente na utilização da fórmula 83 para as saídas).

Disponibilizado opção para Média pela Qtd nas Entradas, com as opções Total da Nota Fiscal ou Suficiente para compor a qtd da saída (padrão), que definirá se para a última NF de entrada que irá compor o cálculo do imposto a ser ressarcido, será considerada o valor total dessa nota, ou somente o valor proporcional para compor a quantidade exata da NF de Saída a ser ressarcida. 

Imagem 1 - Parâmetro da Empresa


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar para o service pack 21.01.076 ou superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar para o service pack 21.02.041 ou superior.

Se estiver na versão 22.01, atualizar para o service pack 22.01.011 ou superior.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DSUPFISAPU-4806 DR Ressarcimento Transferências Interestaduais (Art. 269 e 271)

DSUPFISAPU-4820 DT Ressarc. Transf. Interestaduais (Art.269 e 271) - Fórmula Ressarcimento

DSUPFISAPU-1990 DT Ressarc. Transf. Interestaduais (Art.269 e 271) - Memória de Cálculo