DDFAT-4641/4619 - DT - Implementação Nota Técnica 2021.004 NFe - Tags: Ato Concessório por Filial (Rotina 535)

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Distribuição e Varejo
Linha de Produto:	Linha Winthor
Segmento:	Distribuição
Módulo:	DocFiscal
Função:	Servidor NFe
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DDFAT-4641 DDFAT-4619

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criar tabela PCFILIALATOCONCESSORIO:

PCFILIALATOCONCESSORIO.CODFILIAL(2) - texto
PCFILIALATOCONCESSORIO.NPROC(60) - texto
PCFILIALATOCONCESSORIO.INDPROC(1) - numérico
PCFILIALATOCONCESSORIO.TPATO(2) - numérico

2 - Na Rotina 535, na opção de edição, abrir uma nova aba nome Ato Concessório e habilitar os campos abaixo:

Identificador do processo: PCFILIALATOCONCESSORIO.NPROC(60) - texto livre
Indicador da origem: PCFILIALATOCONCESSORIO.INDPROC(1) - opções de preenchimento: 0, 1, 2, 3 e 9 .
Demonstrar em lista:
0 - SEFAZ
1 - Justiça Federal
2 - Justiça Estadual
3 - Secex/RFB
9 - Outros
Tipo do ato concessório: PCFILIAL.TPATO(2) - opções de preenchimento: 08, 10 e 12.
Demonstrar em lista:
08 - Termo de acordo
10 - Regime Especial
12 - Autorização específica

3 - Criar grupo no XML com dados de processo/ato concessório e ler os campos da Rotina 535.

4 - Criar regra de vigência nas gerações da tags novas a partir de 16/05/2022.

03. SOLUÇÃO

Criado campos na rotina 535 - aba: Atos Concessórios por filial;
implementado a geração das informações no grupo do XML da nota fiscal. Tags: <nProc> , <indProc> , <tpAto>

É necessário atualizar a rotina e executar o procedimento descrito abaixo :

CÓDIGO - NOME DA ROTINA/SERVIÇO:
- PCSIS535
- Servidor Nfe

VERSÃO DA ROTINA/SERVIÇO:
- 30.3.6.
- 31.0.5.

Link Servidor NFe:

DEPENDÊNCIA:
- Rotina 814 → Tabela de atos concessórios - PCFILIALATOCONCESSORIO

Função Xorbin - XORBIN

PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS:
1 - Acessar a rotina 535 -> Aba Atos Concessórios -> Inserir/ atualizar ou deletar registros na Aba Atos Concessórios.
OBS.: É Permitido inserir mais de um registro de ato concessório por filial.