Questão: | Qual é a relação do evento S-1200 e do S-1210 nos Pagamento de valores aos empregados no eSocial versão simplificada? |
Resposta: | Dentro da versão simplificada do eSocial (S-1.0), o evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social é utilizado pela organização para transmitir e informar as rubricas remuneratórias ou não de todos os seus empregados (mensalistas, estagiários e bolsistas), exceto os empregados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (Órgãos Públicos), o envio é obrigatório a todos os declarantes que tenham dados de folha de pagamento a informar no mês de referência. Já o evento S-1210 (Pagamento de Rendimentos do Trabalho), como sendo as informações prestadas relativas aos pagamentos feitos a trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício. Aplica-se também aos benefícios pagos por entes públicos, tem como pré-requisitos: envio dos eventos S-1000 e, conforme o caso, do S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou do S-2399. Ambos os evento transmitem as informações referente ao pagamento realizado aos empregados, e eles alimentam as bases de tributação, o evento S-1200 traz as informações remuneratórias da competência, proventos e descontos e o S-1210 o pagamento dos valores líquidos. Conforme o Manual de Orientações do eSocial (MOS), o evento S-1210 deve sempre estar relacionado com os demonstrativos transmitidos no evento S-1200. Além disso, o campo de Identificação de Demonstrativo de Valores devidos ao trabalhador (ideDmDev) e o campo do Período de Apuração (perApu) são campos chavem que interliga esses dois eventos de remuneração. O Layoyt do eSocial, no capítulo do evento S-1210 em seu campo 19 em (TpPgto), grupo pai (infoPgto), traz as informações dos pagamento efetuados e de como elas são atreladas a outros eventos de remuneração. No evento S-1210 o declarante informa o identificador do demonstrativo {ideDmDev} de valores devidos ao trabalhador já informado no evento remuneratório e o período de referência {perRef} onde aquele demonstrativo foi originalmente declarado, bem como o valor líquido {vrLiq} e a data {dtPgto} daquele pagamento. Quando houver mais de um pagamento no mês, com datas distintas, deve ser enviado um único evento S-1210 informando todos os pagamentos, cada um com sua data e características próprias. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-6546 |
Fonte: | https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-nt-05-2022-html/index.html |