01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Datasul |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) |
Função: | RE1001- Manutenção de documentos |
País: | Brasil |
Story: | DMANRECEB-19322 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A mais recente alteração na Tabela dos Códigos de Situação Tributária (CST) ocorreu através do Ajuste Sinief n° 1 publicado em 13 de fevereiro de 2023, acrescentando códigos na "Tabela B - Tributação do ICMS" do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST.
Os códigos acrescidos na "Tabela B - Tributação do ICMS" foram:
- 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
- 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
- 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.
- 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
03. SOLUÇÃO
Alterado o sistema para que seja realizada a sugestão dos novos CST's de ICMS na digitação do item do recebimento fiscal, quando o parâmetro Operação sujeita à tributação monofásica no CD0618 - cadastro código ANP esteja marcado e no CD0903 - Manutenção itens faturamento este código esteja relacionado ao item.